Agência Brasil - 23/10/2019

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (23) projetos de concessão de crédito orçamentário para diversas finalidades. A aprovação dos 13 projetos foi feita em bloco por meio de acordo entre os partidos. Os projetos seguem agora para sanção presidencial.

Os recursos aprovados somam R$ 2,34 bilhões. Dos valores liberados, R$ 1,37 bilhão atenderão aos ministérios da Educação; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Cidadania; e da Mulher e Direitos Humanos, por meio do PLN 41/19. O crédito é oriundo de valores depositados pela Petrobras em razão de acordo da empresa com autoridades dos Estados Unidos para o fim de processos relativos à Operação Lava Jato.

Na educação, os recursos financiarão ações de educação infantil. No Ministério da Cidadania, financiarão o Programa Criança Feliz e, na área de ciência, a construção da fonte de luz síncrotron de quarta geração (Projeto Sirius) e bolsas de pesquisa concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

No Ministério da Mulher, da Família e de Direitos Humanos, serão contempladas ações socioeducativas em cooperação com os estados.

Crédito rural

Também nesta quarta-feira, o plenário do Congresso Nacional aprovou projeto que destina R$ 1,84 bilhão em crédito para o pagamento de subsídio para juros mais baixos em operações de crédito rural para empreendimentos localizados na área da Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Os recursos vêm principalmente do cancelamento de dotações do seguro-desemprego (R$ 1,4 bilhão). O projeto seguirá para sanção presidencial.