Agência Brasil - 29/10/2019

A proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias manterá a estabilidade, o emprego e os salários dos servidores públicos atuais, informou hoje (29) à noite o Ministério da Economia. Em nota, a pasta informou que a proposta pretende aumentar a eficiência do Estado e reequilibrar o orçamento não apenas da União, mas também dos estados e municípios.

“O Ministério da Economia esclarece que está preparando uma ampla agenda de transformação do Estado brasileiro, que propõe a criação de um novo serviço público, cujo objetivo primordial é ampliar a oferta de serviços públicos de qualidade aos cidadãos. É importante ressaltar que a proposta, que ainda não foi apresentada, tem como premissa a manutenção da estabilidade, do emprego e do salário dos atuais servidores”, destacou o comunicado, indicando que as mudanças só valerão para os futuros servidores.

Segundo o Ministério da Economia, a proposta será continuamente discutida com o Congresso Nacional, podendo ser aprimorada. “O objetivo do governo é, em debate contínuo com o Congresso Nacional, promover alterações estruturais que promovam a eficiência do Estado brasileiro e o equilíbrio orçamentário de todos os entes federados [União, estados e municípios]”, concluiu o comunicado.

Na semana passada, o ministro Paulo Guedes tinha prometido, logo após a aprovação da reforma da Previdência no Senado, apresentar as reformas administrativa e do pacto federativo nesta semana.