Agência Senado - 12/11/2019

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou nesta terça-feira (12) a cobrança de contribuição previdenciária do seguro-desemprego, estabelecida pela Medida Provisória 905/2019, editada no dia anterior pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Para ele, o texto, que lança o programa Trabalho Verde e Amarelo, precariza as relações de trabalho sob o argumento de gerar empregos para os jovens. O senador classificou a medida de "indecente".

— A taxação será com contribuição previdenciária. É taxação! É taxação de um seguro para o cidadão, quando está desamparado! É taxação, quando ele está desamparado de qualquer provimento, quando ele não tem emprego — estamos falando de 12 milhões de brasileiros... Então, o governo, em uma medida provisória, estabelece uma taxação, inclusive sobre o seguro-desemprego — afirmou o senador.

Randolfe criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua linha ultraliberal, da Escola de Chicago, salientando que o modelo preconizado pelo ministro foi implementado no Chile durante a ditadura de Augusto Pinochet, entre 1973 e 1990.

— A receita da Escola de Chicago não é a receita adequada para um país desigual como o nosso. E eu repito: no Chile, só foi implementada essa receita porque não havia Parlamento funcionando. No Chile, só foi implementada essa receita porque estava sob a égide de um Estado autoritário, de um Estado de exceção.

Para Randolfe, se o Brasil insistir nesse modelo, apoiado apenas na venda de produtos primários ao mercado internacional —  as commodities — haverá a ampliação da "uberização" do trabalho, com precarização do emprego. As cidade pequenas serão largamente prejudicadas, pois dependem das aposentadorias e dos salários dos cidadãos para sustentarem sua economia.

— Esse programa ultraliberal de retirada de direitos, de destruição da seguridade social, de destruição da previdência social, de redução de direitos sociais, de relegar os cidadãos a uma condição de trabalho precarizado, para ficar mais barato para o capital, resultou na situação que nós estamos vendo hoje no Chile.

Fonte: Agência Senado