Agência Câmara Notícias - 27/11/2019

Mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) serão discutidas nesta tarde em seminário promovido pela comissão especial que analisa o tema. Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto foi discutido na legislatura passada, mas o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), não chegou a ser votado.

Segundo o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), o objetivo do evento desta quarta é discutir os fundamentos do processo penal, quem será atingido e de que forma.

"Da perspectiva constitucional, o processo penal deve ser encarado como um instrumento de efetivação das garantias constitucionais. A eficiência do processo penal deve ser medida pela obtenção de um resultado justo. Neste ponto, é importante ressaltar que um bom debate para viabilizar as mudanças necessárias deve ser feito por profissionais que vivenciam no cotidiano a aplicação do processo penal em sua plenitude, ou seja, aonde a norma se alinha e onde há discrepâncias", disse Gomes.

Foram convidados para debater o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello;
- a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Kenarik Boujikian;
- o juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) Alexandre Morais da Rosa;
- os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Fauzi Hassan Choukr e Rogério Sanches Cunha (videoconferência);
- o vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Queiroz Laterza.

Confira a lista completa de convidados

Participação popular
O seminário será realizado às 13h30, no plenário 11.

Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados. Clique no banner abaixo e participe.