Agência Brasil - 17/12/2019

Os clientes de bancos tradicionais e dos digitais poderão sacar dinheiro em caixas eletrônico de qualquer instituição financeira. Esse é o objetivo do Banco Central (BC), ao lançar nessa segunda-feira (16), em São Paulo, consulta pública que altera o regulamento da modalidade de arranjo de pagamento de “saque e aporte” do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Atualmente, as regras do sistema de caixas eletrônicos, como custos e tarifas, não são regulamentados pelo BC.

“Hoje, as condições de prestação desses serviços são estabelecidas por meio de contratos comerciais entre as operadoras de caixas eletrônicos e as instituições financeiras e de pagamento, e não são submetidas à aprovação do Banco Central”, diz o BC. Após a consulta pública e a regulamentação, a ideia é que esses arranjos de saque e de aporte passem a ser regulados pelo BC.

A regulamentação também garantirá a interoperabilidade, ou seja, o cliente de um banco poderá acessar serviços de caixa eletrônico de outro.

“Os bancos digitais e as instituições de pagamento fazem extensivo uso dos canais de atendimento eletrônicos, mas dispõem de limitada presença física, o que prejudica os serviços de saque e de aporte nas contas que eles oferecem a seus clientes. Embora os caixas eletrônicos e assemelhados não sejam as únicas formas de ingresso e de saque dos recursos nessas contas, o dinheiro ainda é a forma pagamento utilizada com maior frequência por cerca de 60% da população brasileira, o que sugere que a demanda por saque e por aporte em espécie ainda persistirá por um certo tempo”, acrescentou o BC, em nota.

Nesse contexto, acrescenta o BC, “há evidências de que os bancos digitais, os emissores de moeda eletrônica e mesmo bancos tradicionais de menor porte, por não disporem (ou disporem de forma muito limitada) de canais de atendimento presenciais, têm enfrentado custos elevados para dar acesso a esses serviços para seus clientes”.

“Com a nova regulação, proposta pelo BC, espera-se corrigir essa distorção, nivelar as condições concorrenciais entre agentes e aumentar a competição no Sistema Financeiro Nacional e no SPB”, finalizou.

A consulta pública ficará disponível para receber sugestões até o dia 14 de fevereiro de 2020.