Agência Brasil - 18/12/2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (18) que o governo não vai enviar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) para reforma tributária. O que se pretende é incluir as sugestões do Executivo no texto que será elaborado por uma comissão especial, com a junção das PECs em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Mais cedo, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informaram que amanhã (19) será criada a comissão mista, formada por 15 senadores e 15 deputados, para conciliar os dois textos em tramitação. A comissão vai funcionar durante o recesso parlamentar.

“É tolice mandar [para o Congresso] outra PEC para tumultuar o jogo. Temos nosso conteúdo, que já estava pronto para ser disparado”, anunciou Guedes.

O ministro disse que a proposta do governo para a reforma tributária foi reconfigurada após a saída de Marcos Cintra da Secretaria da Receita Federal. Ele foi exonerado depois de defender a criação de um imposto semelhante à extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na época, o presidente Jair Bolsonaro descartou a criação da CPMF.