Pouco tempo para a reforma tributária


Correio Braziliense - 30 de dezembro de 2019





Como 2020 tem eleições, comissão mista que unificará PECs só terá o primeiro semestre para debater e votar o texto. Presidente do colegiado e relator trabalharão em janeiro

A comissão mista criada para aprovar uma nova reforma tributária terá pouco mais de quatro meses para concluir os trabalhos e entregar um texto palatável ao Congresso em 2020. Isso porque o segundo semestre será ocupado quase que exclusivamente pelas campanhas eleitorais. O grupo que inicialmente se reuniria no recesso está encarregado de unir os textos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que tramita na Câmara, e da 110/2019, que corre no Senado, em uma só matéria. É um tempo curto para a tramitação complexa de uma PEC.O Correio apurou que os membros da comissão, que seriam apresentados em 19 de dezembro, ainda não foram definidos. O presidente do grupo, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator, líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), devem trabalhar no texto em janeiro, mas não há nenhum encontro marcado. Por enquanto, as conversas estão sendo feitas via Whatsapp e entre assessores e consultores, diz o senador, que pretende levar o texto para votação em março.Roberto Rocha conta com o avanço das comissões das duas PECs para garantir a celeridade. "O trabalho do Senado está bem adiantado. O relatório da PEC 110 já foi apresentado. Temos mais de 200 emendas. Na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro também tem muito material. Agora, temos que nivelar as informações para construir um texto comum, sem disputa de autoria ou protagonismo. Por isso foi criada uma comissão especial. Tem que ser um texto para o país", afirmou.

O primeiro desafio será chegar a um consenso, pois o senador defende mudanças no imposto sobre o consumo mais alto e que mais onera os pobres no Brasil. A PEC 45, porém, vai por outro caminho e extingue o IPI, o PIS e o Cofins, federais, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, e cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). No meio do caminho, o senador ainda pretende fazer uma viagem, acompanhado de outros membros da comissão, do Ministério da Economia e de representantes de estados e municípios, para conhecer o sistema tributário do Canadá e da Austrália.

Apesar dos planos, o senador admitiu que o tempo é curto. "Queremos fazer a viagem em fevereiro. Em março, quero iniciar a votação na comissão parar dar tempo de votar no plenário ainda em 2020. Só teremos o primeiro semestre. E janeiro não conta. São quatro meses e não podemos passar mais um ano sem a reforma. Na hora que formos discutir uma diferença de ponto de vista, vai prevalecer o modelo melhor para o Brasil, e não da Câmara ou Senado. É natural ouvir a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para ver o que acontecerá", afirmou.

A postos

O vice-presidente da comissão mista, presidente do colegiado que debate a PEC 45 na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que está pronto para trabalhar no mês de janeiro. Ele aguarda que o presidente do Senado crie, oficialmente, a comissão mista. "Eu estou disposto a trabalhar no recesso. A intenção era criar a comissão em dezembro para trabalharmos no mês de janeiro, porque 2020 é um ano de eleições. Se não trabalharmos no primeiro semestre, não conseguiremos avançar no segundo", alertou.

Otimista com a aprovação do texto no plenário da Câmara, o economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor do texto da PEC 110, não acredita que haverá avanço durante o recesso, por conta da ausência dos demais componentes da comissão. "Faltava uma iniciativa propositiva e foi tomada. O problema é que estamos no período de férias", garantiu. Ele avaliou que o andamento das PECs, em separado, impulsionará o debate de um novo texto. "A PEC do Senado contempla os outros projetos e está mais adiantada. Criar um IVA já é unanimidade. Só temos que debater o tamanho. Estou convencido que terminaremos dentro do prazo. Mas, no recesso, estou entendendo que não terá trabalho", disse.