Correio Braziliense - 31 de dezembro de 2019
Setor público consolidado volta a ter deficit, depois de registrar superavit de R$ 9,4 bilhões em outubro. Governo central é o principal responsável pelo resultado negativo. Estados contribuíram com quase R$ 3 bilhões positivos
O setor público consolidado - governo central, estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras - apresentou deficit primário de R$ 15,3 bilhões em novembro. Em outubro, havia sido registrado superávit de R$ 9,4 bilhões. Os dados foram divulgados ontem pelo Banco Central (BC). O resultado primário consolidado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas de analistas do mercado financeiro, que iam de deficit de R$ 21,5 bilhões a R$ 14,3 bilhões, e inferior à mediana negativa de R$ 17,3 bilhões. Em novembro do ano passado, houve resultado negativo de R$ 15,6 bilhões.
No acumulado do ano até novembro, as contas do setor público acumularam deficit primário de R$ 48,3 bilhões, o equivalente a 0,73% do Produto Interno Bruto (PIB). O rombo ocorreu, principalmente, em função do rombo de R$ 72,7 bilhões do governo central (1,10% do PIB). Os governos regionais (estados e municípios) apresentaram superavit de R$ 22,3 bilhões (0,34% do PIB) no período. Enquanto os Estados registraram saldo positivo de R$ 20,3 bilhões, os municípios tiveram uma economia de R$ 1,9 bilhão. As empresas estatais registraram um resultado negativo de R$ 2,1 bilhões no período. Em 12 meses, as contas do setor público acumulam um deficit primário de R$ 89,4 bilhões até novembro, o equivalente a 1,24% do PIB.
Esforço fiscal
O chefe adjunto do Departamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini, avaliou que o rombo de novembro ficou bastante próximo do resultado do mesmo mês de 2018. No entanto, no acumulado do ano até novembro, o deficit primário do setor público somou R$ 48,359 bilhões, bem menor do que o rombo de R$ 67,125 bilhões do mesmo período de 2018. "Esse é o menor deficit para os 11 primeiros meses do ano desde 2015, quando atingiu R$ 39,5 bilhões", destacou.
Enquanto o Governo Central obteve um deficit primário de R$ 72,7 bilhões no ano, os governos regionais registraram superavit de R$ 22,3 bilhões de janeiro a novembro, um saldo positivo de R$ 20,3 bilhões. "Isso significa que os estados estão fazendo um esforço fiscal, mas não quer dizer, necessariamente, que a situação das contas estaduais é boa. É preciso olhar o tamanho da dívida, que continua crescendo, mesmo em proporção do PIB. É um esforço para a situação parar de piorar", disse.
Baldini observou que a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve crescimento real de 1,3% de janeiro a outubro na comparação com o mesmo período de 2018. Também houve aumento nominal de 7,9% nas transferências para estados e municípios de janeiro a novembro na comparação com o mesmo período do ano passado.
Juros
Os gastos com juros em novembro somaram R$ R$ 37,8 bilhões, após essa despesa ter atingido R$ 20,3 bilhões em outubro. O governo central teve despesa de R$ 32,6 bilhões, os governos regionais registraram gasto de R$ 4,5 bilhões e as empresas estatais, de R$ 592 milhões. No acumulado do ano até novembro, o gasto com juros somou R$ 342,3 bilhões, o que representa 5,18% do PIB. Em 12 meses até novembro, as despesas com juros atingiram R$ 369,2 bilhões (5,12% do PIB).
Os estados estão fazendo um esforço fiscal, mas não quer dizer, necessariamente, que a situação das contas estaduais é boa. É preciso olhar o tamanho da dívida, que continua crescendo, mesmo em proporção do PIB. É um esforço para a situação parar de piorar" Renato Baldini, chefe adjunto do Departamento de Estatísticas do BC .
Fim das contribuições para taxar geração distribuída
Terminou ontem a consulta pública sobre a proposta de revisão da resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), REN 432, que trata das regras para a geração distribuída - gerada em casa, pelo próprio consumidor, com o uso de painéis solares (foto), por exemplo. Como está, a 482 permite injetar energia na rede de distribuição local e ganhar crédito, usado para abater uma ou mais contas de luz do mesmo titular. No entanto, a nova redação da REN 482, em discussão, propõe acabar com o subsídio. Os impostos sobre a energia elétrica de pessoas que usam a geração distribuída podem chegar até a 60% da energia gerada, de acordo com a Aneel.
