Agência Câmara Notícias - 13/02/2020
O Plenário tem reunião agendada para esta manhã para votar acordos internacionais. Os acordos tratam de serviços aéreos – também chamado de "céus abertos" – que autoriza as empresas aéreas de dois países a sobrevoar o território das partes sem pousar e a fazer escalas em qualquer ponto do outro país –; e de acordos que limitam as competências tributárias de dois países, eliminando ou minimizando as possibilidades de dupla tributação da renda e traz maior segurança aos negócios em geral.
Confira as propostas que podem ser votadas:
- PDC 747/17 - acordo sobre serviços aéreos com o Equador;
- PDC 761/17 - acordo sobre serviços aéreos com a Arábia Saudita;
- PDC 1161/18 - acordo sobre serviços de transporte aéreo com o Guatemala;
- PDL 203/19 - acordo com Singapura para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais;
- PDL 273/19 - acordo sobre serviços aéreos com a Turquia;
- PDL 650/19 - convenção com a Suíça para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais; e
- PDL 667/19 - convenção com os Emirados Árabes Unidos para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão Fiscais.
Da Redação – RL
