Agência Senado - 12/02/2020

O veto presidencial ao orçamento impositivo (VET 52/2019) foi retirado da pauta de votação do Congresso Nacional. Durante a sessão desta quarta-feira (12), as bancadas do Podemos, do PSL e da Rede entraram em obstrução, por não concordarem com a derrubada do veto. Para viabilizar a apreciação dos outros três vetos que constavam da pauta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou o veto para que as bancadas saíssem da obstrução.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugeriu uma nova sessão do Congresso para apreciar o Veto 52 para logo depois do Carnaval. Ele também pediu o compromisso de Davi em apoiar uma regulamentação sobre o uso dos recursos do Orçamento que ficarão a cargo dos parlamentares. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manifestou apoio à proposta do colega. Com a sinalização das lideranças, Davi retirou o veto da pauta e disse que vai convocar uma sessão para depois do Carnaval. Com base em uma sugestão do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), o presidente Davi também convocou uma reunião prévia, na próxima terça (18), às 10h, para que as lideranças acertem um rito para a apreciação do Veto 52.

Segundo anunciou Davi Alcolumbre no início da sessão, a derrubada do veto seria fruto de um acordo com o governo. A saída encontrada foi derrubar o veto ao caput do artigo, mantendo os vetos aos parágrafos relacionados. O relator do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse entender que o orçamento impositivo é uma vitória do Congresso, mas considerou o adiamento como salutar, para que seja possível construir um consenso.

 Contrários

O acordo para a derrubada do veto recebeu crítica de vários parlamentares. O senador Major Olimpio (PSL-SP) defendeu a manutenção do veto e disse que o acordo poderia engessar completamente o Orçamento da União. Randolfe Rodrigues fez questão de afirmar sua oposição ao governo, mas destacou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, é quem foi eleito para comandar o Orçamento. Para o senador, o acordo para a derrubada do veto é absurdo. Ele lembrou que os governos passam e que o Legislativo já tem hoje cerca de 51% do Orçamento.

— A principal peça da administração pública é o Orçamento. A derrubada do veto significa ampliar a governabilidade do Parlamento sobre o orçamento, deixando menos de 40% para o Executivo. Como é que se governa desse jeito? Se for pra ser assim, é melhor gente aprovar aqui o parlamentarismo — registrou o senador.

Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o orçamento impositivo pode não ser a melhor forma para a aplicação dos recursos. Ele disse que as demandas sociais “são incríveis, as necessidades de caixa são conhecidas” e o país precisa aplicar com parcimônia e correção os recursos públicos. O senador acrescentou que, na maioria das vezes, a distribuição desses recursos atende a interesses eleitoreiros.

— Não me parece que este é o caminho para a mais correta aplicação dos recursos públicos. O relator [do orçamento] vai ter mais recursos que um ministro – ponderou Alvaro Dias.

 Acordo

 O acordo havia sido acertado nessa terça-feira (11), depois de uma reunião com lideranças do Congresso e representantes do governo. O presidente Davi destacou que o acordo sobre a derrubada do veto demonstra o alinhamento do governo com o Congresso Nacional. Ele ainda ressaltou que o Legislativo vê o orçamento impositivo como muito importante para o país.

A reunião para o acordo sobre a derrubada do veto contou com as presenças do ministro da Secretaria do Governo, General Luiz Eduardo Ramos, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do deputado Domingos Neto, relator-geral da proposta orçamentária para 2020.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (LDO – Lei 13.898, de 2019) foi sancionada em novembro do ano passado. O Executivo vetou o artigo que previa o caráter impositivo do orçamento. O argumento do governo é que essa imposição pode engessar demais o orçamento e não deixa margem para o Executivo sobre as verbas discricionárias. Se confirmada a derrubada do veto, o Orçamento volta a ter o caráter impositivo.

Fonte: Agência Senado