Agência Brasil - 09/03/2020

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) entregou, no fim da tarde desta segunda-feira (9), o relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 3, um dos três que tratam do Orçamento Impositivo encaminhados pelo governo federal na última semana.

O PLN nº 3, bem como os dois anteriores, faz parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão conjunta do Congresso Nacional. A previsão é que os projetos de lei sejam votados nesta terça-feira (10).

O texto altera a LDO, transformando R$ 9,59 bilhões de emendas do relator-geral do Orçamento em gastos não obrigatórios do Executivo. Além disso, repassa um crédito suplementar de R$ 6,47 bilhões ao Ministério da Saúde, mais precisamente para atender a demanda de procedimentos cirúrgicos no estado do Ceará.

Em seu relatório, Domingos Neto, que também é o relator-geral do Orçamento, votou pela aprovação do PLN da forma proposta pelo governo, sem alterações. Além disso, foram apresentadas seis emendas para o projeto, mas o deputado não acatou nenhuma.

Prazo

Para seguir o cronograma da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relatório deveria ter sido apresentado na última sexta-feira (6), quando foram entregues os relatórios dos dois primeiros projetos.

Com a entrega ocorrendo apenas hoje, o prazo de dois dias entre a entrega do parecer e a votação na comissão só seria atendido na quarta-feira (11) e não amanhã (10), data marcada para votação dos PLNs na comissão e, em seguida, no plenário, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Há a possibilidade, no entanto, de os parlamentares fazerem um acordo de quebra de interstício para possibilitar a votação.