Proposta regulamenta entregas em domicílio durante pandemia de coronavírus

Agência Câmara de Notícias - 26/03/2020


O Projeto de Lei 794/20 regulamenta procedimentos nos serviços de entregas em domicílio durante o período de calamidade pública durante a pandemia de coronavírus. Entre outras medidas, o texto determina que o pagamento seja feito apenas por meio da internet e que os entregadores mantenham distância segura dos clientes no momento da entrega dos itens.


A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “No momento da entrega, existe a possibilidade de contaminação via contato manual por gotículas de saliva”, disse o autor, deputado Professor Israel Batista (PV-DF).


Pelo texto, os serviços de “delivery” devem oferecer equipamentos de proteção individual aos entregadores, bem como insumos próprios para esterilização de mãos e de materiais. Já os consumidores são orientados a descartar embalagens e também higienizar as mãos.


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Fonte: Agência Câmara de Notícias