Agência Senado - 24/04/2020

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (24) um pedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O documento foi assinado também pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), pela professora Laís Alves Garcia e pelo ambientalista Pedro Ivo de Souza Batista. Eles afirmam que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade contra a probidade na administração pública.

Apenas o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, tem a prerrogativa de aceitar ou recusar pedido de impedimento contra o presidente da República, determina a Constituição Federal. Se o pedido for aceito, o processo só é instaurado se tiver aprovação de dois terços dos 513 deputados federais.

Na parte da manhã, o agora ex-ministro da Justiça Sérgio Moro fez pronunciamento para comunicar seu pedido de demissão do governo federal em virtude da exoneração do então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, no início do dia. Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente em investigações da Polícia Federal.

No final da tarde, em pronunciamento acompanhado de diversos outros ministros, Bolsonaro rechaçou a acusação e afirmou que a nomeação ou exoneração de ministros e de chefes de vários outros órgãos são prerrogativas exclusivas do presidente da República.

Bolsonaro também afirmou que o próprio Valeixo teria concordado que a exoneração seria “a pedido”. O presidente disse ainda que teria comunicado Moro sobre a exoneração na noite anterior. Bolsonaro garantiu não haver qualquer tipo de “interferência política, técnica ou humana” por parte de seu governo na PF.

— Nunca pedi para blindar ninguém da minha família, jamais faria isso — afirmou Bolsonaro, classificando as acusações de Moro de infundadas.

Contarato, assim como o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), informaram que vão pedir a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar o caso.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) avisou que a bancada de seu partido vai pedir uma CPI Mista, para que o Congresso investigue as denúncias de Moro.

Crimes

Segundo os senadores da Rede, as acusações de Moro apontam para a possibilidade de Bolsonaro também ter cometido os crimes de advocacia administrativa, prevaricação, falsidade ideológica, concussão, obstrução de justiça e corrupção passiva. Dizem, ainda, que a exoneração de Valeixo não teria sido a pedido e que não teria sido assinada por Moro, como consta no Diário Oficial da União. Para eles, ficou claro que o presidente vem tentando interferir em investigações da PF.

“Bolsonaro não está acima da lei e tem que responder pelos crimes que está sendo acusado. Não vamos esperar suas respostas diante de um diretor da PF que ‘interaja’ com ele”, escreveu Randolfe no Twitter.

“Temos de passar tudo a limpo! Que não fique um corrupto no poder! Que seja observado nosso comando constitucional do princípio da impessoalidade! Doa a quem doer!”, publicou Contarato.

Diversos outros senadores também foram às redes sociais pedir mais explicações do presidente da República ou comentar o impasse.

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que interesses políticos “não podem ter mais relevância que o combate à pandemia do coronavírus”.

O senador Fernando Collor (Pros-AL) classificou as denúncias de Moro como “revelações gravíssimas”. Para ele, o governo está em posição “constrangedora e vulnerável”. Collor afirmou ainda que Bolsonaro fez um “pronunciamento raso” e pediu mais esclarecimentos. “A crise institucional precisa ser superada o quanto antes. O quadro econômico e social pede isso”, completou.

Na opinião do senador Weverton (PDT-MA), Bolsonaro “segue devendo respostas”, pois não foi convincente ao desmentir as denúncias de Moro. Para ele, o presidente da República “deu como razão para o desgaste do seu ex-ministro a falta de alinhamento político e o fato de a PF não ter investigado casos do seu interesse”.

Contarato também comentou o pronunciamento de Bolsonaro.

“O presidente agiu de modo previsível: atacou o ministro em cuja popularidade surfou pra se eleger e naturalizou seu interesse em aparelhar a PF para interesses privados, como se esse crime confesso fosse algo banal. O Brasil está perplexo!”, escreveu ele no Twitter.

Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o ex-ministro apontou “fundamentos do crime de responsabilidade praticado pelo presidente”.

Na avaliação da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o pronunciamento de Bolsonaro “chancelou sua incapacidade de verbalizar a própria defesa. Manteve a fala soberba de ‘dono da bola’ em um discurso desconexo, chulo e carente de argumentos sólidos. Não convence. O Brasil merece mais”.

Por sua vez, o senador Luiz do Carmo (MDB-GO) disse que as denúncias de Moro têm de ser “investigadas com total rigor que se fizer necessário. Se for verdade, não podemos deixar cair na impunidade”.