Agência Câmara de Notícias - 07/05/2020

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse a deputados e senadores, nesta quinta-feira (7), que não há garantia de que o presidente Jair Bolsonaro sancionará sem vetos o projeto de lei que amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. Ele participou de reunião virtual da comissão mista do Congresso que acompanha os gastos do governo federal durante a pandemia de Covid-19.

O Projeto de Lei 873/20 foi aprovado pelo Congresso em 22 de abril e inclui cerca de 30 novas categorias na lista de beneficiários do auxílio emergencial, entre as quais: quilombolas, diaristas, garçons, cabeleireiros, agricultores familiares, entre outras.

Lorenzoni afirmou que há concordância do ministério com a inclusão, entre os beneficiários, de mães adolescentes e de pais solteiros. "Vai haver a sanção o mais rápido possível e esses dois aperfeiçoamentos serão, garantidamente, sancionados pelo presidente.” As demais categorias, entretanto, ele avalia que já estão atualmente atendidas, admitindo que poderão ser vetadas.

Números
Em apresentação ao colegiado, Lorenzoni disse que já foram analisados mais de 96 milhões de pedidos de auxílio emergencial desde o dia 7 de abril. Segundo ele, 50,5 milhões pessoas tiveram o benefício aprovado e 32,8 milhões foram consideradas inelegíveis. Ele reforçou que o volume total de recursos disponíveis para o auxílio emergencial é de R$ 123,8 bilhões, dos quais R$ 36 bilhões já foram usados no pagamento da primeira das três parcelas previstas. Ainda de acordo com o ministro, a prorrogação do auxílio ainda não foi avaliada.

Acompanhado de dois secretários, Lorenzoni foi questionado sobre pessoas que tiveram o auxílio negado. O deputado João H. Campos (PSB-PE) quis saber qual a principal razão para algumas pessoas serem consideradas inelegíveis, ou seja, sem direito ao auxílio. "O cidadão deveria conhecer a razão exata que levou à inelegibilidade”, disse.

Secretário executivo do ministério, Antonio José Barreto explicou que a complexidade está nos pedidos individuais feitos pela internet ou por aplicativos de celular. “Nesse caso, é preciso cruzar os dados declarados com dados sobre emprego e outros benefícios, uma vez que a legislação só permite o pagamento a até dois membros de cada família”, observou.

Filas
Sobre filas nas portas dos bancos, Lorenzoni disse ao colegiado que já existe um acordo operacional da Caixa com 50 bancos brasileiros para permitir o pagamento do auxílio. “A Caixa é o distribuidor dos recursos. Quando a pessoa não tem conta na Caixa, o dinheiro é enviado para a conta informada no cadastramento. Quando não tem conta alguma, faz uma conta digital na Caixa e depois envia o recurso para qualquer outro banco do País”, disse. O ministro espera que o pagamento da segunda parcela, que ainda não teve o cronograma divulgado, ocorra com menos filas.

Relator do colegiado, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) demonstrou preocupação especial com a situação dos idosos, que são mais vulneráveis à Covid-19. Ao comentar o assunto, o secretário de desenvolvimento social, Sérgio Augusto de Queiroz, disse que, primeiro, é preciso que os municípios garantam o funcionamento dos CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] e dos CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Social], que teriam aderido às medidas de isolamento social. “O primeiro problema que tivemos foi o fechamento dos Cras e Creas", disse.

Segundo Lorenzoni, para garantir o funcionamento dessas estruturas, o governo está antecipando para os municípios as parcelas de coparticipação da União referentes aos meses de abril, maio e junho, totalizando R$ 580 milhões. Além disso, o ministro comentou a disponibilidade de R$ 2,5 bilhões para financiar municípios que fizerem a opção por programas voltados à compra de EPIs (luva, máscara, avental), à alimentação de idosos em Instituições de Longa Permanência (ILPIs) ou ao acolhimento de moradores de rua.

Invisíveis
Antonio José Barreto, secretário executivo do ministério, informou ainda que o governo está estruturando uma secretaria nacional para operar o Cadastro Único. O novo cadastro deverá incorporar os mais de 20 milhões de pessoas que não fazem parte de nenhuma base de dados do governo federal, os chamados “invisíveis”, que não estão no atual cadastro, não são contribuintes individuais da Previdência, nem MEI (microempresário individual) e nem beneficiários do Bolsa Família. “Ela vai olhar para um universo muito além dos atuais 75 milhões do CadÚnico, que hoje irriga 25 políticas públicas. Por que não melhorar esse cadastro agora que temos informação sobre essas pessoas?”, pontuou.

Por fim, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) sugeriu que o governo reforce a parceria com estados e municípios para facilitar o atendimento também a comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhas. “Muitos não têm internet nem celular para se cadastrar.” Sobre esse ponto, o ministro informou que o governo estuda uma parceria com os Correios para permitir o cadastramento dessas pessoas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias