Agência Brasil - 27/05/2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (27) que pretende votar a Medida Provisória (MP) 936/20 até o final desta semana. A medida permite redução da jornada de trabalho e de salários e também a suspensão do contrato do empregado por até três meses.

Maia, que defende a prorrogação no prazo de validade da MP, disse que gostaria de votar o texto nesta quarta-feira, mas que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ainda não entregou o parecer. "Estamos terminando o relatório, não sei se fica pronto hoje. A intenção é terminar [a votação] nesta semana, já que o prazo dela está acabando." Ele afirmou que há urgência na votação da MP 936, entre hoje e amanhã, para que o Senado possa debater, e o governo decidir se prorroga, ou não. "O que eu defendo é a possibilidade de prorrogação da medida por pelo menos mais dois meses.”

Editada no início de abril, a MP permite a redução proporcional da jornada e dos salários dos trabalhadores (em 25%, 50% e 70%), com o percentual de corte pago pelo governo através do seguro-desemprego. No caso da suspensão temporária do contrato de trabalho, o governo paga 70% do seguro-desemprego aos funcionários de grandes empresas, ou 100%, se forem empregados de pequenas e médias empresas.

Entre as alterações promovidas pelo relator Orlando Silva, está a prorrogação da desoneração da folha de salários para 17 setores da economia, como os de calçados e da construção civil, até dezembro de 2021. O texto atual prevê a desoneração até dezembro de 2020. Silva argumenta que a ampliação ajudará a manter empregos no momento pós-pandemia.

Questionado sobre as mudanças, Maia disse que ainda não as conhecia, mas que já esperava que o tema aparecesse no texto da MP ou no plenário. “Esses temas vão aparecer no plenário de qualquer forma, seja no texto do relator ou em emendas de plenário. Ninguém deve ficar estressado, preocupado: a votação dessa matéria sempre traz um enfrentamento de pontos de vistas, de posições de como o setor privado deve funcionar.”

Regularização fundiária

O presidente da Câmara falou também sobre o projeto de lei que trata da regularização fundiária. O texto, que já chegou a entrar na pauta de votação, não foi analisado por falta de acordo entre os deputados. Maia defendeu um acordo em torno do texto do relator, Marcelo Ramos (PL-AM), e disse esperar que a votação não fique para um momento pós-crise da pandemia do coronavírus.

O projeto, que substitui a Medida Provisória (MP) 910/19, determina que as regras para regularização serão aplicadas a áreas com até seis módulos fiscai,s ocupadas até julho de 2008. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e varia de 5 a 110 hectares.

Segundo Maia, o texto apresentado é “equilibrado”, e qualquer tentativa de modificá-lo para ampliar o tamanho das propriedades seria uma sinalização negativa para a imagem do país no exterior. "Se [o projeto] pudesse ser votado, garantiria esse marco legal que preserva o nosso meio ambiente e dá os intrumentos para o governo regularizar, para aqueles [que ocuparam] suas terras até 2008. Isso é bom para o governo e para os pequenos produtores”, afirmou. “Se não tem acordo, não vai a voto. A gente faz esse debate em outro momento”, acrescentou.

Questionado sobre a operação da Polícia Federal que cumpriu, nesta quarta-feira, 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, Maia defendeu o respeito às investiações e às ecisões do Poder Judiciário. O inquérito foi aberto no ano passado para apurar ofensas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados cumpridos hoje foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF.

Rodrigo Maia afirmou ainda que é preciso responsabilizar as plataformas digitais em que as  notícias falsas são espalhadas. “A gente olha o que aconteceu na Itália, Grã-Bretanha, Estados Unidos e outros países, com o uso de muitas fake news, de dados pessoais sem autorização – tudo isso precisa ser organizado, e a gente precisa ter uma marco legal de melhor qualidade, onde se possa responsabilizar mais as plataformas. Acho que esse debate já esta acontecendo no Brasil.”