Agência Câmara de Notícias - 18/06/2020
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, a partir das 13h55, o PL 3267/19, do Poder Executivo, que faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro que podem torná-lo menos rigoroso. Em um de seus dispositivos, o projeto dobra a pontuação limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto prevê ainda apenas advertência por escrito para quem descumprir a regra que obriga o uso de cadeirinha para crianças com até sete anos e meio, no banco traseiro do veículo. Hoje, não utilizar cadeirinha é considerado infração gravíssima punida com multa.
O PL 3267/20 é uma das quatro propostas que seriam votadas ontem, mas ficaram para esta quinta, depois que a sessão foi encerrada após mais de 11 horas de discussões.
Fisioterapeutas
Também está na pauta o PL 1494/20, do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que permite o atendimento na modalidade telessaúde para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais enquanto durar a pandemia.
A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) apresentou um substitutivo ao texto para responsabilizar os profissionais pelo conselho de classe se os exercícios ou atividades prescritas no teleatendimento prejudicarem a saúde do paciente por negligência. Outra mudança foi garantir o teleatendimento para serviços de plano de saúde, com a mesma rede credenciada de atendimento presencial para a modalidade remota.
"Nesse momento caótico, a população necessita de suporte terapêutico, com vistas a diminuir os impactos causados pela pandemia", disse.
Fies
Também foi incluído na pauta de votação desta quinta-feira o Projeto de Lei 1079/20, que beneficia estudantes devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa federal de financiamento de ensino superior em universidades privadas.
O projeto é de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e foi alterado no Senado por meio de substitutivo que, entre outras mudanças, cria nova modalidade de parcelamento das dívidas. Serão quatro parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022 ou 24 parcelas mensais com redução de 60% dos encargos moratórios. O primeiro pagamento começa em 31 de março de 2021.
Acordos
Entre as propostas que podem ser votadas, está ainda o acordo que viabiliza a instalação, em São Paulo, de um escritório regional do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês). A medida está prevista no PDL 657/19. A votação é uma demanda da Frente Parlamentar dos Brics, que ressalta que o escritório pode facilitar o acesso a financiamentos para municípios, estados e União, além da iniciativa privada.
Os deputados podem analisar também proposta (PDC 1158/18) que permite ao Brasil ratificar sua participação como membro-fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII).
Confira as propostas aprovadas na quarta-feira:
- Câmara aprova suspensão das dívidas de clubes de futebol durante pandemia
- Plenário conclui votação de MP que altera regras trabalhistas para evitar demissões na pandemia
Fonte: Agência Câmara de Notícias
