Agência Câmara de Notícias - 15/07/2020

A Câmara dos Deputados promove hoje o segundo evento do ciclo de debates virtuais sobre a criação de uma lei para punir a disseminação de fake news.

Na primeira audiência, realizada na segunda-feira, o projeto do Senado que trata do assunto recebeu elogios pelas regras de transparência instituídas e críticas pela possibilidade de rastreabilidade em serviços de mensagem.

O Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, chegou à Câmara no início do mês. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

A proposta gera muita polêmica. Enquanto alguns deputados e setores da sociedade acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura.

Além do projeto do Senado, há mais de 50 projetos sobre fake news tramitando na Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que o debate que se iniciou no Senado precisa ser ampliado. A intenção de Maia é chegar a um texto que garanta a liberdade dos cidadãos, mas que possibilite a punição dos que usam as ferramentas de forma indevida.

O evento será realizado a partir das 9 horas, no plenário 6, e transmitido pela internet por meio do portal e-Democracia.

O ciclo de debates continua na sexta-feira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias