Agência Câmara de Notícias - 29/07/2020
A Câmara dos Deputados promove hoje mais um encontro do ciclo de debates sobre o projeto de lei que trata do combate à disseminação de notícias falsas, conhecidas como fake news. Desta vez, o tema será “Tecnologia e soberania nacional”.
Os debatedores vão discutir como garantir acesso a informações essenciais à atividade jurisdicional brasileira; e se o “data localization” da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aumentará capacidade competitiva brasileira nas infraestruturas de ciência e tecnologia e catalisará a inovação. Será discutido também se a lei deve se referenciar em tecnologias específicas.
O evento é organizado pelas secretarias de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid) e de Comunicação Social (Secom), com apoio da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular.
A proposta
No início do mês, chegou à Casa o Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
A proposta gera muita polêmica. Enquanto alguns deputados e setores da sociedade acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura.
A mesa desta quarta-feira será coordenada pelo secretário de Participação, Interação e Mídias Digiais (Semid) da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Foram convidados:
- a fundadora e diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, Luiza Brandão;
- o membro da Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) Alexandre Rodrigues Atheniense (um dos precursores do Direito Digital no Brasil);
- o advogado Leonardo A. F. Palhares (especialista em assuntos jurídicos relacionados à proteção de dados);
- o presidente da Comissão Especial de Direito Digital da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Spencer Toth Sydow; e
- o conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br (NIC.br), Demi Getschko.
O evento ocorrerá das 9h às 12h e será transmitido pelo canal da Câmara no YouTube.
O público também poderá participar do debate em sala virtual.
