Agência Câmara de Notícias - 02/09/2020

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (2) a proposta de reforma administrativa da Casa. As mudanças ocorrerão por meio de projetos de lei, projetos de resolução, atos da Mesa Diretora e portarias internas. O modelo de reestruturação administrativa foi elaborado com base nos estudos conduzidos pela Falconi Consultoria a partir de Acordo de Cooperação Técnica com o Movimento Brasil Competitivo (MBC).

Entre as mudanças propostas estão a redução do salário de ingresso dos novos servidores na carreira do Legislativo; o aumento de 10 para 25 níveis na carreira; a extinção de 1000 cargos efetivos, sendo 633 imediatamente. A proposta também implementa a promoção na carreira por meritocracia, em decorrência do desempenho individual; estabelece critérios e requisitos para assumir funções comissionadas e vincula benefícios a servidores (como cursos de formação) a desempenho.

Maia afirmou que o objetivo das reformas administrativas do Executivo e da Câmara é melhorar a gestão da administração pública para otimizar o gasto público. “Tenho convicção que as reformas da Câmara e do governo virão com o intuito não apenas de organizar as carreiras, mas trazer a questão do mérito e da promoção diferente, numa fórmula que estimule os servidores” , disse o presidente.

Governo
Em relação à reforma administrativa encaminhada pelo governo, Maia afirmou que, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, é preciso respeitar a tramitação do texto, com os prazos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da comissão especial.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

“Talvez se faça um acordo com os partidos de esquerda, inclusive, e respeite o prazo da CCJ, é importante que se cumpra todo o rito, porque é uma proposta polêmica que pode gerar judicialização”, ponderou Maia.

Gastos
A reforma administrativa da Câmara também implementa modelos de gestão e de apropriação de custos para racionalizar gastos na Câmara e propõe uma nova estrutura organizacional na Casa, com a redução de níveis hierárquicos formais, por exemplo.

Algumas mudanças já entram em vigência imediata, como as alterações na carreira legislativa e suas respectivas remunerações; outras, como as que alteram o Regimento Interno da Câmara, com novas atribuições da Mesa Diretora, só entram em vigor, na nova legislatura, a partir de fevereiro de 2023.

O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, afirmou que o objetivo das mudanças é reduzir as despesas e não reduzir a valorização do servidor. “Em vez de trabalhar pela reposição de cargos vagos, estamos dizendo que vamos fechar esses cargos e não vamos trabalhar dentro dessa lógica. Vamos nos reinventar para dar conta da nossa missão”, disse.

“É um conjunto de modernizações que vão trazer um impacto muito grande. Foram avaliados todos os processos de trabalho em cada uma das áreas, propondo modificações na estrutura administrativa, na redução de processos de trabalho e melhoria de outros”, resumiu Sampaio.