O evento teve como objetivo discutir a crise fiscal dos Estados. Para os secretários, a Reforma Tributária é instrumento essencial para ajudar o país a retomar a economia no pós-pandemia, cobrando mais empenho do governo federal para aprovar a reforma. Eles também defenderam a prorrogação das medidas de auxílio emergencial do governo federal aos estados, empresas e trabalhadores.

O problema, alertou, é que o socorro aos estados encerrou em setembro, a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Estados vai só até novembro e o auxílio aos trabalhadores, de R$ 600,00, caiu à metade e será cortado a partir de janeiro.

“E como vai ficar a economia, se a vacina (contra a covid-19) não chegou e se o comportamento dos agentes econômicos ainda não será o mesmo?”,questionou.

Rafael Fonteles defendeu uma retirada gradual dos auxílios, estendendo as medidas até os primeiros meses de 2021. “Já se discute em outros países um segundo momento do pacote fiscal, devido ao risco de uma segunda onda da covid-19. E aqui deveríamos fazer o mesmo, ou uma postergação (dos auxílios), mesmo que isso implique ainda no aumento do endividamento”, apontou.

Para o presidente do Comsefaz, a aprovação da Reforma Tributária é o instrumento mais eficaz para destravar o crescimento e ajudar na retomada da economia de forma mais efetiva no médio e longo prazo. “A agenda de crescimento não vai acontecer sem a simplificação tributária”, afirma.

Para ele, porém, falta vontade da União em avançar na articulação para aprovação da reforma. “O Comsefaz tem uma proposta que foi melhorada esta semana. Temos conversado com vários técnicos do Ministério da Economia, mas, quando chega no ambiente político, esse debate é travado. O Congresso com vontade de fazer, mas a União não demonstra tanta vontade”, observou.

O secretário da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior, também observou que o pior da crise econômica pode ainda estar por vir. “A dimensão da crise ainda não chegou. Há um enorme contingente de pessoas que foram alijadas do mercado de trabalho e de renda, e essa perda de massa salarial deve continuar em 2021”, afirmou.

“O secretário da Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, disse que dos 3,5 milhões de habitantes do Estado, 1 milhão recebeu o benefício emergencial. “Foram R$ 3 bilhões em quatro meses. Isso é muito relevante! Preocupa como vai ser o comportamento no final do auxílio”, observou.

Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco, disse que a pandemia causou efeitos devastadores na economia do país a partir de abril. “Em maio, Pernambuco teve queda de 34% nas receitas, uma perda de meio bilhão de reais em um único mês”, afirmou.

Segundo ele, em agosto e setembro o Estado apresentou variação positiva de 23% e 17%, respectivamente, devido à retomada gradual da economia com a flexibilização das medidas de isolamento social.

“A questão, porém, é saber se essa retomada vai se manter ou se é apenas circunstancial, fruto do represamento do consumo em função da pandemia?”, observou.

O secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, disse que o momento ainda é de muita incerteza sobre a retomada da economia. Lembrou que a previsão, no auge da crise, era de que a economia nacional teria queda de 8% do PIB este ano. Essa previsão caiu para pouca acima de 5% com a recuperação da atividade econômica mais rápido do que se esperava.

“Um componente importante dessa recuperação é o auxílio emergencial, que fornece um apoio para o consumo dos segmentos de menor renda, e isso dá um suporte para a melhoria do desempenho da economia”, afirmou.

Para Meirelles, neste contexto precisa ser analisado com cuidado quais os efeitos da diminuição do valor do auxílio emergencial e, principalmente, o impacto do fim do benefício. Por outro lado, ele acredita que há outros componentes que podem levar a economia a melhorar no próximo ano. Porém, acredita que a recuperação econômica só ocorrerá pra valer quando o país tiver a vacinação contra a covid-19.