Documento facilita o entendimento da proposta do Poder Executivo
Agência Câmara de Notícias
Acervo/Câmara dos Deputados
Proposta do governo muda a organização da administração pública direta e indireta
Os consultores legislativos José Theodoro Mascarenhas Menck, Newton Tavares Filho e Roberto Trancoso Rodrigues Neto, todos da Câmara dos Deputados, elaboraram uma análise descritiva sobre a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e muda a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Efeitos futuros
A ideia do governo é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro. Após examinar a proposta, os três consultores produziram dois documentos: uma nota descritiva e um quadro comparativo. Ambos podem ser obtidos nos portais da Câmara.
A nota descritiva, que facilita o entendimento da proposta do Poder Executivo, adverte que o trabalho dos três consultores não representa a posição da Consultoria Legislativa, tampouco da Câmara dos Deputados, sendo de exclusiva responsabilidade dos autores.
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