São Paulo – No Dia do Servidor, celebrado hoje (28), entidades do funcionalismo realizam atos por todo o país. Ao mesmo tempo, repudiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de “reforma” administrativa. E contestam dados que costumam circular sobre supostos custos “excessivos” com o funcionalismo. O Dieese, por exemplo, contestou publicação feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Bem diferente do discurso da mídia e do governo, o número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos”, afirma o Dieese em outro documento, de análise sobre a proposta de reforma . O instituto lembra que mais da metade (57%) dos funcionários públicos se concentra na faixa de até quatro. No funcionalismo municipal, essa participação sobe para 73%.

Discurso reciclado

Além disso, o discurso nem é novo: repete-se o “argumento” de que a reforma é necessária para o crescimento. Isso também aconteceu, por exemplo, com a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) e com as “reformas” trabalhista e previdenciária. “Como é visto e sentido pelo povo brasileiro, nenhuma dessas medidas teve qualquer força para impulsionar o crescimento do país”, afirma o Dieese.

Assim, essas reformas representam uma “disputa pelos recursos públicos” e enfraquecem o Estado e seu poder redistributivo, acrescenta o instituto. “O objetivo é diminuir o tamanho do Estado, não para que ele seja mais ágil, mas para que o setor privado lucre com as atividades que antes eram públicas. O resultado desse modelo voltado para o mercado é o baixo crescimento, a instabilidade econômica, o aumento da dificuldade do Estado para desenvolver políticas estratégicas para o país, a ampliação da pobreza e da concentração de renda.”

Distorção e “erro grosseiro”

Sobre o documento da CNI que inclui o Brasil entre o sétimo país com maior gasto com funcionalismo, o Dieese identifica uma análise “distorcida”. E lembra que a base citada pela entidade patronal, do Fundo Monetário Internacional (FMI), só cita servidores da ativa, excluindo aposentados. se limita a servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados. Um “erro grosseiro”, aponta o instituto, acrescentando que a falta de padronização pelo FMI distorce as comparações.

AS entidades do funcionalismo afirmam que o número de servidores públicos representa 12,5% do total de trabalhadores no país. Na média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), esse percentual é de 21,1%. Em relação à proporção da população, os servidores públicos somam 5,6%, também abaixo da OCDE (9,6%).

Gasto maior com bancos

Em 2018, havia aproximadamente 10,5 milhões de servidores públicos (ou exatos 10.496.607, segundo a Relação Anual de Informações Sociais, a Rais), número que tem se mantido estável. Pouco mais da metade (53,1%) está na área municipal, enquanto 29,1% se concentram no funcionalismo estadual. Com pouco mais de 1 milhão, o setor público federal não chega a 10%.

“Todos os estudos que imputam ao funcionalismo os maiores gastos do orçamento ainda desconsideram um dado crucial que envolve os gastos com pagamento de juros da dívida pública brasileira”, diz ainda, por sua vez, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). “Todo ano pagamos bilhões e mais bilhões a bancos para não receber nada em troca. (…) Há anos a Auditoria Cidadã da Dívida denuncia esse sistema, que só em 2019 consumiu quase 40% de todo o orçamento público (38,27%)“. acrescenta a entidade.

Verdades e mentiras

A Condsef e a Fenadsef, federação nacional do setor, realizam campanha nas redes sociais com “verdades e mentiras” sobre o funcionalismo. “Tais máximas desinformam a sociedade e são muito usadas pelo governo e repetidas também pela grande mídia. Isso gera na população, principalmente a que mais depende de serviços públicos, a impressão equivocada de que reformas feitas para enfraquecer e piorar o atendimento, abrindo campo para as privatizações, são necessárias.”

Dessa forma, nesta quarta-feira, as entidades fazem atos, lives e carreatas em várias cidades. “Milhares de servidores vão buscar o diálogo com a sociedade e mostrar que o desmonte dos serviços públicos é um ataque aos direitos da população garantidos por nossa Constituição. O ataque que os servidores e empregados públicos vêm sofrendo nos últimos anos é fomentado justamente por aqueles que se beneficiam com privatizações: grandes empresários, banqueiros e políticos ultraneoliberais. A culpa da crise econômica não é do serviço público.”