A RFI conversou com Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil sobre os possíveis impactos dos relatórios na admissão do país no chamado ‘clube dos ricos’.
RFI: A Transparência Internacional denuncia retrocessos no combate à corrupção no Brasil para a OCDE e outros organismos internacionais. Qual o impacto dessas denúncias para um futuro aceite do país nestes grupos?
Bruno Brandão: Para aderir à OCDE, você tem que cumprir com padrões determinados de políticas públicas, padrões determinados sobre funcionamento de leis de mercado, uma série de requisitos, entre eles o combate à corrupção. A Convenção da OCDE contra o suborno transnacional é um dos instrumentos legais do Direito Internacional mais importantes hoje. Existem várias convenções anticorrupção e contra o crime organizado hoje no mundo: a Convenção de Palermo, a de Mérida, a Convenção da ONU, da OEA, que foi a primeira convenção anticorrupção, na nossa região, da Organização dos Estados Americanos. Mas estas convenções são bastante genéricas. Elas dão diretrizes de maneira geral, são importantes, fundamentais para disseminar boas práticas, mas a Convenção da OCDE é mais focada. Ela diz respeito ao compromisso dos países em investigar e sancionar as suas empresas e os seus indivíduos quando fazem negócios fora do país. Isso é muito importante, porque os países ricos e desenvolvidos, os países europeus em geral, têm baixos níveis de percepção da corrupção em seus países. Mas muitos deles ainda, quando fazem negócios fora, dançam conforme a música, ou seja, corrompem países pobres em que há mais fragilidade institucional e legal. E o Brasil se tornou um país importante no mercado internacional nas últimas décadas. Ele tem uma fatia, embora ainda pequena, mas já significativa das exportações mundiais. Por isso, ele também tem que cumprir com estas mesmas regras e por isso o Brasil se tornou parte signatária da Convenção da OCDE contra o suborno transnacional, antes mesmo de se tornar membro da organização.
RFI: Uma equipe da OCDE esteve no Brasil recentemente. Qual foi o objetivo dessa visita?
Bruno Brandão: Para garantir o cumprimento da convenção, existe o grupo de trabalho antissuborno da OCDE. É um grupo de todos os países que são signatários, e todo ano são apresentados relatórios sobre o cumprimento das obrigações [em cada país]. Quando um deles começa a descumpriu alguns dos compromissos ou ameaça descumprir, existem reações dos outros membros, e da própria OCDE. Existem diversas maneiras de aplicar sanções ou de exercer pressão para que o país volte a cumprir as normas que assinou. No ano passado, a Transparência Internacional já havia denunciado graves retrocessos nos marcos legais e institucionais na luta contra a corrupção no Brasil. Principalmente no que diz respeito à lavagem de dinheiro, um episódio muito grave e que acabou levando a uma missão de alto nível da OCDE a visitar Brasília em caráter de urgência, para verificar esses retrocessos e tentar se engajar com as autoridades para coibi-los. Foi uma ação efetiva, de fato um dos principais retrocessos foi neutralizado, mas a situação [geral] infelizmente não melhorou.
RFI: Quando você fala sobre lavagem de dinheiro, você se refere aos episódios envolvendo o senador Flávio Bolsonaro?
Bruno Brandão: Correto. Não necessariamente apenas o caso concreto do Flávio Bolsonaro, mas foi este caso do filho do presidente que levou a uma decisão do ministro [do STF] Dias Toffoli, que trouxe consequências sistêmicas, que basicamente paralisaram o sistema antilavagem brasileiro durante quase metade de 2019. No âmbito da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro, a investigação se baseou nos relatórios de inteligência financeira do COAF, que é o órgão que avalia e controla as transações financeiras do país para detectar operações atípicas. E quando existe uma operação atípica, como no caso do senador, de saques fracionados, de operações em dinheiro, de compras de imóveis em frequências irregulares, são indícios que estão ligados à lavagem de dinheiro e outros crimes. Nesse caso, na defesa do Flávio Bolsonaro, feita pelo agora muito conhecido advogado [Frederick] Wassef, agora denunciado e investigado também por corrupção, esse advogado apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal dizendo que seria inconstitucional a divulgação desses relatórios de inteligência financeira. Ou seja, dizendo que seria inconstitucional uma atividade essencial do COAF, o principal compromisso do Brasil perante todos essas convenções internacionais e especificamente essa do GAFI, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo da OCDE. A decisão [do ministro Toffoli], então presidente do STF, anunciada durante o recesso do órgão, em julho de 2019, foi favorável [ao advogado de Flávio Bolsonaro] e teve um impacto sistêmico, paralisando todas as investigações no país que usavam relatórios da inteligência financeira. Eram crimes gravíssimos, quase mil investigações foram paralisadas, e o COAF foi praticamente neutralizado. Até que em novembro, após a visita de alto nível da comitiva da OCDE, o plenário do Supremo reverteu a decisão por unanimidade, fazendo o Brasil voltar à normalidade de um país aderente às normas internacionais.
RFI: Esse episódio mudou a percepção da imagem do Brasil na OCDE?
Bruno Brandão: Com certeza, isso compromete a imagem do Brasil perante as outras nações e membros da OCDE e também tem um peso político na futura candidatura oficial do país à OCDE. Isso certamente será levado em conta. Isso dificulta a entrada do Brasil no ‘clube dos ricos’. Todos os grupos de trabalho têm que dar um parecer sobre a candidatura. Existe um procedimento longo e criterioso. O Brasil também tem problemas graves na área ambiental, outras questões também serão levadas em conta. Certamente isso dificulta a candidatura do Brasil à OCDE, esse troféu esperado pelo governo Bolsonaro pode estar mais longe agora.
RFI: Como o último escândalo do governo Bolsonaro, os R$ 30 mil escondidos na cueca do vice-líder do governo no Congresso, o senador Chico Rodrigues, chega à OCDE?
Bruno Brandão: Claro que isso prejudica a imagem do Brasil. É um episódio lamentável, patético. Efetivamente coloca o Brasil numa situação ruim, fere a dignidade do país, e do povo brasileiro. Claro que esse é um caso concreto que não necessariamente diz respeito aos compromissos internacionais, mas está ligado a uma questão mais de fundo, mais sistêmica, porque se o Brasil não começar a atacar o problema da corrupção na raiz, nós só vamos ver as cuecas mudarem de cor.
