Um acordo de líderes no Senado, fechado na sessão plenária de ontem, alterou o cronograma de tramitação da PEC Emergencial, que prevê medidas de ajuste fiscal e cria mecanismos para a retomada do auxílio emergencial. Ficou acertado que a leitura e a discussão do parecer do relator, Marcio Bittar (MDB-AC), ocorrerão na terça-feira, e a votação, em dois turnos, no dia seguinte. Pressões da maioria dos partidos contra o dispositivo que acaba com os pisos constitucionais para gastos com saúde e educação frustraram os planos do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de fazer a votação ontem.

A PEC emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios. O relator incluiu no texto um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo possa pagar o auxílio emergencial sem ultrapassar o teto de gastos. Entre as contrapartidas de ajuste fiscal, o senador propôs, em acordo com a equipe econômica do governo, a desvinculação de receitas da saúde e da educação.

Na sessão de ontem, senadores de vários partidos também pressionaram pelo fatiamento da PEC. Eles defendem que a discussão sobre o auxílio emergencial seja realizada separadamente das medidas de ajuste fiscal. Uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) propôs que as contrapartidas fiscais fossem retiradas do texto e encaminhadas para a CCJ. O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), por sua vez, apresentou um substitutivo excluindo da PEC tudo o que não trata do auxílio emergencial. Para ele, a análise dos dois temas em uma mesma proposta vai atrasar ainda mais o pagamento do benefício.

“Ao vincular uma situação como essa, de um debate que é importante e é relevante, e que eu reconheço a necessidade, que é de travas fiscais, à concessão da retomada do auxílio, nós estamos condenando mais brasileiros à miséria e, na miséria, ele é forçado a ir para a rua, contaminar-se, fazer todo o ciclo de mortes”, disse Vieira. “Ciclo este que representa, hoje, nesse tempo curto da minha fala, a morte de um brasileiro, de acordo com a média que nós temos. Estão morrendo, pela média, mais de 1 mil brasileiros por dia, dá quase um por minuto.”

Efeito de fatiamento pode ser “perverso”

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou, ontem, que o “fatiamento” da PEC Emergencial, sem a aprovação de contrapartidas fiscais para a nova rodada do auxílio emergencial, seria “extremamente perverso”. “Se for fatiado, será pior para todos. Queremos dar o auxílio aos vulneráveis, mas também precisamos de um ambiente fiscalmente organizado para que a economia melhore”, completou. De acordo com ele, o objetivo das contrapartidas fiscais é “mostrar que estaremos com o fiscal organizado no futuro, e isso tem um impacto gigantesco nas expectativas, vemos evolução do próprio mercado financeiro cada vez que sai notícia de divisão”. “(Sem contrapartida) não é sustentável. A contrapartida é o que vai permitir que os juros continuem baixos e que o Brasil tenha uma boa percepção de risco”, emendou.