Agência Câmara de Notícias - 15/03/2021

Os deputados integrantes do grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação eleitoral se reúnem nesta segunda-feira (15) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, para discutir o assunto.

O encontro será realizado no TSE, às 15 horas.

Grupo de trabalho
Criado em 11 de fevereiro por sugestão da deputada Soraya Santos, o GT é composto por 15 integrantes e tem prazo de três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), no entanto, adiantou que não pretende pedir prorrogação. A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes do pleito de 2022.

O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, da Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.