Agência Câmara de Notícias - 31/03/2021
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (31) cinco projetos com medidas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. As proposta tiveram pedidos de urgência aprovados ontem. São elas:
- Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021;
- Projeto de Lei 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que retoma os pontos vetados pelo Executivo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado ano passado (PL 735/20);
- Projeto de Lei 2474/20, dos deputados Franco Cartafina (PP-MG) e Lucas Redecker (PSDB-RS), que permite aos micro e minigeradores de energia doarem créditos de excesso de energia elétrica gerada para hospitais e outras instituições;
- Projeto de Lei 1561/20, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que cria a "Loteria da Saúde" para destinar os recursos arrecadados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para ações relacionadas à Covid-19; e
- Projeto de Lei 1011/20, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), que estabelece prioridade para alguns grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19, como caminhoneiros.
Nesta terça-feira (30), os deputados aprovaram dois projetos de lei (PLs 2529/20 e 1077/21) também com medidas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. O primeiro permite que governos usem veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde; o segundo determina aos fornecedores de oxigênio que priorizem o atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada.
"São projetos como esses que vamos dar prioridade na Câmara dos Deputados, uma resposta do Congresso ao enfrentamento imediato da pandemia", afirmou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A sessão desta quarta será realizada a partir das 10 horas.
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