Agência Câmara de Notícias – 08/04/2021
A Câmara dos Deputados se reúne em comissão geral nesta quinta-feira (8), às 10 horas, para discutir a quebra de patentes das vacinas para o combate à Covid-19. Na reunião, os deputados vão ouvir especialistas e representantes de diversos órgãos e entidades relacionados ao tema. O debate ocorrerá no Plenário da Câmara por sistema virtual.
O evento foi sugerido pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e por outros 16 deputados de sete partidos (PCdoB, PDT, PP, PT, MDB, PSB e Republicanos). Os parlamentares querem esclarecimentos sobre o posicionamento do Brasil em relação à quebra de patentes de vacinas e ressaltam que o assunto está em debate tanto na Organização Mundial do Comércio (OMC) quanto na Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os deputados informam que, em outubro de 2020, Índia e África do Sul levaram à OMC uma proposta de suspensão das patentes de produtos de combate ao coronavírus. No mês seguinte, 99 países apoiaram o projeto, mas países desenvolvidos se posicionaram contra. “A ideia seria facilitar a produção de vacinas por países pobres e garantir que bilhões de pessoas tenham acesso ao imunizante no mesmo ritmo das populações mais ricas”, explicam os parlamentares.
Eles ressaltam que Rússia e China, embora tenham sido precursoras no desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, manifestaram apoio à proposta.
“O Brasil, por exemplo, pode alegar que a pandemia de Covid-19 se trata de uma emergência sanitária e que há grande interesse público de que as vacinas fiquem mais baratas para serem aplicadas em toda a população de maneira mais rápida”, sugere a deputada Alice Portugal, no requerimento para realização do debate.
No entanto, ela afirma que, segundo informações divulgadas pela imprensa, o Brasil foi o único país em desenvolvimento a se manifestar contra a proposta de quebra de patentes.
Regras atuais
Os parlamentares que pediram o debate desta quinta-feira lembram que as atuais regras de propriedade intelectual foram formuladas na OMC em 1994, com o apoio dos Estados Unidos e de outros países ricos. Essas normas, conhecidas como Trips, na sigla em inglês, devem ser seguidas por todos os membros da OMC. Uma delas estipula um limite mínimo de 20 anos para uma patente de medicamento vencer.
Eles ressaltam que a pressão de países emergentes fez com que uma alternativa pudesse ser acionada em momentos de emergência ou de interesse público: a licença compulsória. Esse mecanismo foi utilizado diversas vezes para combater práticas anticompetitivas na área de tecnologia, inclusive no setor de medicamentos.
Convidados
Foram convidados para debater o assunto:
– o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG);
– o deputado Mario Heringer (PDT-MG);
– o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi;
– o médico pneumologista do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, da Universidade de Pernambuco, Alfredo Leite;
– a representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) Socorro Gross Galiano;
– o coordenador no Brasil da Campanha de Acesso de Médicos Sem Fronteiras e membro do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), Felipe Carvalho;
– o assessor jurídico do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo, Matheus Falcão;
– o diretor-presidente da Bahiafarma, Tiago Vidal de Sá Moraes;
– o pesquisador sênior da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Jorge Bermudez;
– a professora da Fundação Getúlio Vargas Eloísa Machado;
– o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto;
– a presidente-executiva da Interfarma, Elizabeth de Carvalhes;
– o coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, Carlos Gadelha;
– o representante do laboratório EMS Roberto Amazonas;
– a diretora-geral assistente para Acesso a Medicamentos, Vacinas e Produtos Farmacêuticos da OMS, Mariângela Batista Galvão Simão;
– o diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) no Rio de Janeiro, José Graça Aranha;
– o economista e pesquisador da London School of Economics Eduardo Santino;
– o vice-presidente de Produtos da Cristalia, Tobias Joannes Henzel; e
– o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Manoel Morais.
