Agência Câmara de Notícias – 29/04/2021

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta quinta-feira (29) para discutir a concessão das licenças não-voluntárias de vacinas, prevista na Lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

A audiência será realizada no plenário 8, às 14 horas.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que propôs a realização da audiência, observa que é fundamental que se discuta a concessão das licenças não-voluntárias, também conhecidas como quebra de patentes, para facilitar o acesso a vacinas, medicamentos, diagnósticos, dispositivos, suprimentos e outras tecnologias úteis para a vigilância, prevenção, detecção, diagnóstico e tratamento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Brasil.

Foram convidados para o debate:

• o coordenador da Campanha de Acesso a Medicamentos Médicos Sem Fronteiras, Felipe Carvalho;
• representante da Regional Policy Advocacy Adviser Drugs for Neglected Diseases Initiative, Francisco Viegas Neves da Silva;
• o vice-presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Gabriel Leonardos;
• Jorge Bermudez, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz;
• Paula Forgioni, professora e chefe do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
• Pedro Villardi, do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS; e
• o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald dos Santos.