Presidente diz que só no Brasil se aceita resultado de eleições realizadas por meio eletrônico e dispara contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. Mandatário ressalta que "se não tiver voto impresso, não vai ter eleição" em 2022

Fonte: Correio Braziliense

Renato Souza

O presidente Jair Bolsonaro chamou o Brasil de “republiqueta” por realizar eleições por meio eletrônico. Ele disse, ainda, que se o Congresso aprovar voto impresso será a maneira de realização das eleições de 2022, ou “não terá eleição”. O chefe do Executivo também atacou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Bolsonaro, nas próximas eleições, deve ser adotado o modelo de voto impresso. “Se o Parlamento brasileiro aprovar, por maioria qualificada de três quintos da Câmara e do Senado, e promulgar, vai ter voto impresso em 2022, e ponto final. Se não tiver voto impresso, não vai ter eleição”, ressaltou, durante live ontem à noite.

Bolsonaro também comentou as declarações do ministro Luís Roberto Barroso de que voto impresso criaria “o caos”. “Ele, o Barroso, é o dono do mundo. Só pode ser. O homem da verdade absoluta, que não pode ser contestado. Ninguém mais aceita esse voto que tá ai. A única republiqueta do mundo que aceita isso daí é a nossa”, disparou o presidente. “Estou preocupado que, se Jesus Cristo baixar na Terra, Ele vai ser boy do ministro Barroso.” Segundo o chefe do Planalto, quem for contra o voto impresso “ou acredita em Papai Noel, ou está do lado do Barroso, ou, ainda, porque sabe que vai ter fraude e seu partido vai se beneficiar”.

Além de defender o voto impresso, Bolsonaro voltou a dizer que pode editar um decreto para impedir governadores e prefeitos de adotarem medidas restritas de combate à pandemia. De acordo com ele, caso o texto seja publicado, o STF não poderá revogar. “Esse decreto, o Supremo não pode contestar. O Supremo é defensor da Constituição. Se eu baixar o decreto, será cumprido. Todos os ministros vão cumprir. O artigo 5º da Constituição está nas cláusulas pétreas”, destacou.

“Será que está na hora de eu baixar o decreto, garantir o direito de ir e vir do cidadão, direito de trabalho, direito de culto? Se for necessário, nós vamos fazer esse daí”, completou. O Supremo não se manifestou sobre as declarações.

Pleito de 2018

O ministro Dias Toffoli, do STF, negou um pedido do PSol para intimar Bolsonaro a explicar declarações sobre fraudes nas eleições. Na avaliação do magistrado, o partido não tem legitimidade para propor a interpelação judicial. Isso porque, a legenda não foi citada diretamente pelo chefe do Executivo.

“Há um requisito personalíssimo para o conhecimento desse procedimento”, diz um trecho da decisão. “Não foi possível identificar na inicial quais falas apontadas como ofensivas teriam o direcionamento específico ao PSol. O interpelado não citou nomes, sequer instituições ou partidos políticos. Esse grau de abstração inviabiliza uma análise acerca dos crimes contra a honra, que necessitam de um sujeito passivo bem delimitado, o que não ocorre no caso em tela”, acrescenta o ministro.

(Com Agência Estado)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que fará um passeio de moto no domingo, às 9h, com cerca de mil apoiadores. “A gente não vai estar indo para comunidade, porque eu acredito que mais de mil motos vão se fazer presentes. Estou muito feliz. Pessoal quer me acompanhar em um passeio. Todo mundo tem o direito de ir e vir”, afirmou, durante a transmissão semanal. Conforme o mandatário, a concentração está prevista para ocorrer na Praça da Alvorada.

A declaração acontece no mesmo dia do depoimento do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à CPI da Covid no Senado. Durante a sessão, o titular da pasta foi questionado sobre o incentivo e a participação do presidente em eventos que causaram aglomerações. Queiroga, entretanto, evitou implicar Bolsonaro nas medidas de combate à disseminação do novo coronavírus. “Todas as situações de aglomerações contribuem para a disseminação do vírus”, limitou-se a comentar.

Durante a transmissão, Bolsonaro também disse que vai participar, no dia 15, do “grande encontro em Brasília de produtores rurais”. “Vem gente do Brasil todo, e eu já assumi que vou estar no meio deles. Não tem conversa. Vou estar no meio deles e vou convidar os ministros meus, o presidente da Caixa, do Banco do Brasil e do BNDES”, frisou. Ao lado, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que já aceitou o convite.

O projeto que cria a figura do crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que usurparem competência do Legislativo e do Executivo recebeu parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relatório pode ser submetido à votação na próxima semana.

A proposta é vista como forma de facilitar o impeachment de ministros do STF e aumentar o poder do presidente Jair Bolsonaro para indicar novos integrantes da Corte. Por diversas vezes, o chefe do Planalto já manifestou a intenção de ampliar o número de ministros conservadores na Corte.

A admissibilidade da proposta é a primeira etapa de tramitação de um projeto na Câmara. Ontem, o parecer da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que concluía pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, foi derrotado por 33 votos a 32, o que obrigou o colegiado a escolher um novo relator entre aqueles que votaram contra o relatório.

A função caberá, agora, ao deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele considerou que a proposta representa um ataque à independência e à autonomia do Judiciário e recomendou a rejeição.

O projeto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos líderes da bancada evangélica. Ao texto foi apensada uma proposta semelhante das deputadas Bia Kicis (PSL-DF), que preside a CCJ, e Chris Tonietto.