Agência Câmara de Notícias – 19/05/2021

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (19) para debater a privatização da Eletrobras.

O debate foi solicitado pelo deputado Zé Neto (PT-BA). Segundo ele, “a presença do Estado em alguns setores, como o de correios e de energia, é fundamental para que as nações possam levar desenvolvimento a todo seu território, regular o mercado e assegurar uma infraestrutura acessível para que o setor produtivo do país opere e tenha competitividade.”

No último dia 11, o ministro de Minas e Energia esteve na comissão, quando alguns deputados chamaram a capitalização da Eletrobras, prevista na MP 1031/21, de privatização. Segundo Zé Neto, “essa MP deve ser questionada, pois não se pode, nesse assunto, privilegiar uma visão meramente econômica e de curtíssimo prazo, sob pena de vermos repetir aqui, com agravantes, o que acontece na GrãBretanha”, diz o deputado, citando o aumento nos preços das tarifas.

A proposta
O modelo de privatização proposto pelo governo na MP prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

O relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), ainda negocia com os partidos e o governo mudanças no texto. A MP deve ser votada no Plenário nesta tarde.

Debatedores
Foram convidados para o evento:
– um representante do Ministério de Minas e Energia;
– o relator da MP, deputado Elmar Nascimento;
– o ex-ministro de Minas e Energia Nelson José Hubner Moreira;
– o ex-presidente da Empresa de Planejamento Energético Maurício Tolmasquim;
– a representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) Fabíola Latino Antezana; e
– o especialista em minas e energia Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo aposentado da Câmara dos Deputados.

A audiência pública será realizada no plenário 5, às 16 horas, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.