Nas últimas semanas uma série de boatos e movimentações decorrentes da nomeação da nova Secretária da Receita Federal têm dominado a instituição e trazido intranqüilidade aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - RFB. Nesta Assembléia Geral Nacional Unificada -AGNU a categoria debaterá sobre os fatos recentes, poderá encaminhar sugestões à Diretoria Executiva Nacional mas ainda não deliberará sobre ações a serem tomadas.

Sobre os fatos recentes o que há de concreto é:

- a substituição de vários nomes na cúpula da RFB

- a reestruturação da unidade central da RFB

- a tentativa equivocada de se resolver a questão "atribuições" por Decreto

- a tentativa de se resolver a questão "atendimento" na RFB.

Analisemos item a item:

- Substituição de vários nomes na cúpula da RFB: A substituição de servidores da cúpula da RFB tem preocupado a categoria por dois motivos: 1) por serem nomes de ex-dirigentes do Unafisco Sindical, notadamente de uma corrente daquele Sindicato

- serem nomes de pouco reconhecimento técnico.

Ora, não se tem notícias que os substituídos eram grandes defensores dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - ATRFB.  Na verdade, são eles os mesmos responsáveis pela forte repressão contra nossa categoria em 2005, que lutaram para nos retirar da malha fiscal, da análise de processos, etc.. No que diz respeito às nossas lutas, a única mudança é que agora pode-se dizer que um sindicato está oficialmente no controle da RFB. E se a nomeação de sindicalistas com pouco conhecimento técnico trouxer problemas para a instituição, a responsabilidade caberá unicamente à nova Secretária da Receita Federal do Brasil. Ao Sindireceita e aos Analistas-Tributários caberá a vigilância e a denúncia de abusos e erros cometidos.

- Reestruturação da unidade central da RFB: Também muito se falou a respeito disto, com boatos dando conta que as Superintendências seriam extintas, seriam transformadas em cinco ou sete. Na prática, as alterações anunciadas podem ser resumidas como superficiais ou "maquiagem". A principal alteração apresentada é a extinção de cinco cargos de secretários-adjuntos, mas com a criação de cinco sub-secretarias para abrigar os ex-secretários-adjuntos. Na prática, não se muda nada. E quem conhece a RFB, como os Analistas-Tributários conhecem, sabe que os problemas da instituição não estão na estrutura da unidade central. Os problemas da instituição podem ser encontrados nos milhares de processos parados na malha fiscal, que não andam nos lançamentos, que caem por falta de qualidade, por falta de servidores e pelo corporativismo, que não deixa as soluções serem criadas. E por mais que se queira dar a aparência de uma eficiência superficial com mudanças em estruturas (uma prática que o órgão adota há mais de uma década), sem o enfrentamento dos problemas de frente nada se resolverá. Entendemos que a discussão sobre esta estrutura central diz mais respeito a quem sobrevive de algum cargo ou DAS desta mesma estrutura.

- A tentativa equivocada de se resolver a questão "atribuições" por Decreto: Nos últimos dias ensaiou-se uma "solução" para as atribuições por Decreto. Ora, já é entendimento da categoria há algum tempo que as atribuições devem ser tratadas na Lei e não através de Decreto. O fato é que não fomos chamados em nenhum momento pela nova direção da RFB para debater atribuições.  Qualquer proposta que sair da RFB terá a participação somente de Auditores-Fiscais. Ou seja, a proposta já nascerá sem qualquer legitimidade política nossa. Para nós, o que resta focar é a mudança da Lei, e informamos que mesmo um Decreto precisa ser analisado por outros órgãos que não o Ministério da Fazenda e a RFB. E a mudança pode não ser tão fácil assim.

- A tentativa de se resolver a questão "atendimento" na RFB: Outra tentativa forçada no sentido de resolver a questão "atendimento", com a modificação do decreto de atribuições, no sentido de permitir o atendimento por parte dos servidores que vieram da extinta Receita Previdenciária, também não terá efeito prático. Pelo simples fato deste pessoal já estar no atendimento e a medida servir mais para atender ao Tribunal de Contas da União do que para melhorar o atendimento. O fato é que a RFB sempre teve um posicionamento ambíguo com relação a estes servidores, o que fez com que boa parte retornasse para o Ministério da Previdência. Estes mesmos servidores, através de entidade representativa, também cometeram erros, inclusive o de promover ataques injustificados e desnecessários aos ATRFBs, que os apoiaram desde a discussão da Super-Receita.

Este é um quadro sucinto da RFB hoje. Também é preciso levar para os debates a possibilidade de mobilização, inclusive com paralisação, para denunciar as condições de trabalho, o corporativismo na instituição, a necessidade de definição das atribuições e de concurso público para o cargo de Analista-Tributário.

Hoje é dia de AGNU nos Estados

Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil reúnem-se hoje (8) e amanhã (9) em todo o País para discutirem sobre o processo de reestruturação da Receita Federal do Brasil, a minuta de decreto das atribuições e mobilização da categoria. Confira abaixo, os horários, datas e locais das Assembléias Gerais Nacionais Unificadas (AGNU):