Na última sexta-feira (16), a DEN esteve reunida com o COGRH/MF, Celso Martins, para confirmar o início dos pagamentos das diferenças da classe inicial.

A GRA do Distrito Federal efetuou, ainda na sexta-feira, o pagamento e as demais GRA devem iniciar hoje os pagamentos.

Segundo Celso, ?os colegas podem ficar tranqüilos. A diferença de datas se deve a motivos operacionais. Algumas GRA podem pagar em dias posteriores, mas qualquer dificuldade será apenas de cunho operacional e será resolvida?.

Os ex-Técnicos também receberão as diferenças que serão depositadas nas contas correntes em que eram depositadas suas remunerações como TRF. Caso essa conta tenha sido encerrada, o depósito não será efetuado devendo o beneficiário informar sua nova conta para que seja efetuada nova ordem bancária. Se esse procedimento for efetuado via DEN, podemos acompanhar o desenrolar dos fatos.

O pagamento desses atrasados está sendo acompanhado de perto pelo sindicato, que está em contato direto com as gerências de todo o Brasil.

MOSAP entregará diploma a deputados que votaram contra a Reforma da Previdência

O Instituto Mosap promove amanhã (20), às 9h, no anexo II da Câmara dos deputados, no corredor entre as salas das comissões, ato público em agradecimento aos deputados que votaram contra a reforma da Previdência Social. Na oportunidade, será entregue aos parlamentares o ?Diploma de Persona Grata?.

Os colegas de Brasília e região estarão presentes no evento, engrossando a iniciativa que integra o trabalho pela luta em favor da valorização dos servidores públicos federais.

No ano passado, 25 senadores receberam o diploma por terem apoiado os servidores.

Servidores Públicos podem ter direito a receber FGTS

Após a convocação extraordinária, deverá ser indicado o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ) da Câmara, que analisará a proposta de emenda à Constituição, de autoria da deputada Zelinda Novaes (PFL/BA), que propõe a inclusão dos servidores públicos civis na lista dos trabalhadores com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS).

A proposta, que altera os artigos 39 e 142 da Constituição, pretende assegurar as mesmas leis entre os servidores públicos e os empregados da iniciativa privada, que já têm direito ao FGTS.

Para a deputada, o tratamento diferenciado entre os dois grupos de trabalhadores justificava-se quando o servidor público tinha estabilidade garantida e regras especiais de aposentadoria. Com as duas emendas constitucionais que alteraram o regime da categoria em 1998, e com as mudanças a serem implementadas pela Reforma da Previdência, a parlamentar afirma que a diferença de tratamento perdeu o sentido. Se a PEC for admitida, será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em Plenário.

Convocação extraordinária: muitas matérias, pouco tempo

Começa hoje (19), às 12h, em sessão no plenário do Senado, a 15a convocação extraordinária do Congresso Nacional. Até o próximo dia 13 de fevereiro, serão 20 dias úteis de trabalho, para senadores e deputados votarem mais de 30 matérias.

A princípio, a convocação abrigaria apenas a análise da PEC ?Paralela? da reforma da Previdência, com as alterações feitas no Senado para acomodar mudanças na emenda constitucional da reforma da Previdência, promulgada em dezembro.

A ampliação da pauta foi resultado de reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e o chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu. Nos encontros eles decidiram incluir, entre outras matérias, a emenda à Constituição da reforma do Judiciário, que reúne seis emendas sobre pontos diversos, que visam dar mais agilidade e transparência à Justiça brasileira. A emenda original tramita há mais de 12 anos no Congresso.

Na Câmara, além da PEC paralela da Previdência, estão na pauta de votação alterações feitas no Senado na reforma tributária, emenda também já promulgada em dezembro. São mudanças que precisam ser analisadas pelos deputados. No caso de ambas as emendas, elas serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça, para exame da admissibilidade e constitucionalidade, e depois serão discutidas e votadas em Comissão Especial, antes de seguir ao plenário da Câmara, para votação em dois turnos.

Além das duas emendas, os deputados deverão discutir e votar 10 projetos de lei, entre os quais, o que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPP), que tramita com urgência constitucional, e cria mecanismos considerados essenciais pelo governo para financiar obras incluídas no Plano Plurianual 2004-2007, substituindo importações em setores importantes na área de infra-estrutura.

Na Câmara ainda serão analisadas mais 15 matérias, entre Projetos de Lei e Medidas Provisórias, que se encontravam em tramitação e que por determinação constitucional são automaticamente incluídas na pauta da convocação. Inclusive, os deputados só poderão discutir e votar outras matérias após a votação da MP que estabelece novas regras para o setor elétrico, e a que cria o programa especial de habitação popular.

A pauta da convocação extraordinária poderá ter ainda um tema extra-pauta: a possível inclusão, pelo presidente da Câmara, de uma proposta de emenda constitucional reduzindo de 90 para 45 dias o período de recesso parlamentar.