As Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda ? GRA/MF, com exceção da GRA do Distrito Federal, ainda não efetuaram o pagamento dos atrasados dos novos porque a SRH/MPOG, ao identificar um erro no processamento da folha suplementar da Polícia Federal, não enviou à Secretaria do Tesouro Nacional a autorização para repasse dos recursos.

A Diretoria Executiva Nacional está acompanhando o desenrolar dos fatos desde o início e esclarece que o atraso ocorreu por motivo alheio ao Ministério da Fazenda.

Como a geração da folha suplementar é única, as GRA que não tinham recursos em caixa não efetuaram esse pagamento.

Mas o pagamento das diferenças da classe inicial está confirmado.

Corrigido o erro, o repasse dos recursos e o pagamento será efetuado em 48 horas.

O atraso está causando enorme transtorno aos colegas, mas estamos empenhados em resolver essa questão ainda esta semana. Pedimos paciência aos colegas, pois essa ?via crucis? está chegando ao fim.

INFORMES FINANCEIROS ESTÃO DISPONÍVEIS

O Diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor de Oliveira, informa que foram disponibilizados na área restrita do site os seguintes demonstrativos financeiros:

a) Orçamento 2004 (revisão)

b) Despesas do VIII Conbatten

c) Rateio do VIII Conbatten

d) Fundo Extra de Dezembro/2003

e) Movimentação Financeira da Diretoria Executiva Nacional de Dezembro/2003.

Governo pretende gastar apenas R$ 154 milhões com plano de carreira

Na primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocorrida na semana passada, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, revelou que o governo federal pretende gastar apenas R$ 154 milhões para reestruturação de carreiras.

Entretanto, como esclareceu o secretário aos representantes da mesa, essa disponibilidade de R$ 6 bilhões contida no Orçamento está comprometida em R$ 2 bilhões com o pagamento de precatórios judiciais, R$ 739 milhões pelo crescimento vegetativo da folha de pagamentos e R$ 1,1 bilhão com o Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário aprovado no final de 2002.

O restante, R$ 2,2 bilhões, está proposto no Orçamento da seguinte maneira: R$ 1,5 bilhão para o reajuste linear R$ 295 milhões para o pagamento de benefícios R$ 294 milhões para a realização de concursos e R$ 154 milhões para reestruturação de carreiras.

Sérgio Mendonça disse ainda aos representantes dos servidores que o estudo das Diretrizes de Plano de Carreiras é a principal e mais urgente prioridade da MNNP e das comissões temáticas.

A mesa de negociação volta a se reunir no dia 19 de fevereiro.

Justiça Salarial

Desde que o Partido dos Trabalhadores criou a equipe de transição de governo, a DEN tem mantido contato com parlamentares e representantes da Secretaria da Receita Federal, Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão, buscando a abertura de negociações para debater a questão salarial.

O objetivo é abrir uma mesa setorial de negociação.

Essa estratégia foi adotada justamente porque a reestruturação da Carreira ARF gera um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 1 bi e, somente no caso de TRF, de R$ 280 milhões (tabela RAV 8XMVB) a R$ 460 milhões (tabela equiparação à PF), pois na MNNP não teríamos espaço para debater a justiça salarial, como agora se comprova.

Criar vontade política para corrigir uma injustiça que se arrasta há oito anos, mediante remanejamento de verbas orçamentárias, somente será possível em mesa setorial.

As dificuldades orçamentárias existem, mas vamos continuar trabalhando para que as negociações avancem e possamos conquistar justiça salarial.

Sessão de cinco minutos abre Convocação do Congresso

A cerimônia de abertura da convocação extraordinária do Congresso, que ocorreu na manhã de ontem (19), não contou com a presença do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP). Até o próximo dia 13 de fevereiro, deputados e senadores terão que votar mais de 30 matérias. A convocação custará a União R$ 50 milhões.

A sessão foi presidida pelo primeiro vice-presidente do Congresso, deputado Inocêncio de Oliveira (PFL/PE), e reuniu cerca de 30 parlamentares. Inocêncio justificou a ausência de Sarney à morte da mãe, dona Kyola. Em seguida, o primeiro-secretário do Senado, Romeu Tuma, leu mensagem presidencial e a sessão foi encerrada.

Um dos vice-líderes do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), afirmou que as sessões de ontem tiveram "poucos deputados" presentes, uma vez que não estavam previstas sessões deliberativas no plenário, nem reuniões nas comissões permanentes.

Para o presidente da Câmara, os trabalhos em janeiro serão "inócuos", já que não haverá, segundo ele, tempo hábil para aprovar a "PEC paralela" no período.

Segundo o governo, a prioridade é aprovar as medidas provisórias que mudam as regras do setor elétrico e a "PEC paralela", proposta de emenda constitucional que atenua os efeitos da reforma da Previdência, promulgada em dezembro do ano passado.

Governo terá que editar MP para validar taxação dos Inativos

A área jurídica do governo Lula informou que a cobrança da contribuição da Previdência dos servidores públicos inativos, estabelecida pela reforma da Previdência não é auto-aplicável. Para que seja cobrada será necessária, antes, a edição de uma Medida Provisória. Somente a partir dessa MP é que começará a contagem do prazo de três meses para que a nova determinação entre em vigor.

Como o governo tem interesse na cobrança dos inativos, que deverá render cerca de R$ 1,1 bilhão neste ano para os cofres públicos, a minuta da MP que regulamenta a contribuição já foi enviada à Casa Civil pelo Ministério da Previdência.

Originalmente, o governo pretendia arrecadar R$ 1,4 bilhão com a cobrança dos inativos. Mas, com a necessidade de regulamentação baixou os cálculos para pouco mais de R$ 1 bilhão.