O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP) recebeu, ontem (22), um documento assinado por 56 entidades sindicais, entre elas o SINDTTEN, solicitando que a PEC Paralela da Reforma da Previdência (PEC 227/04) tenha uma tramitação mais rápida na Câmara. A PEC Paralela da Reforma da Previdência está na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara. O relator é o deputado Maurício Rands (PT/PE).
No começo da semana, o governo anunciou que a PEC ?Paralela? da Previdência, seria prioridade na pauta da convocação extraordinária. A informação de que o governo federal teria recuado do compromisso de lutar pela aprovação da ?Paralela? repercutiu negativamente no Plenário do Senado.
O vice-presidente do senado, senador Paulo Paim (PT/RS), garantiu que a notícia é improcedente e manifestou confiança de que a proposta de emenda constitucional estará aprovada até fevereiro. Paim afirmou que a posição do ministro José Dirceu foi mal interpretada. O senador Magno Malta (PL/ES), advertiu que, se a emenda não for votada pela Câmara, "ninguém mais poderá acreditar na palavra dos líderes do governo".
Para o senador Ramez Tebet (PMDB/MS), não se pode admitir que sentimentos menos nobres possam prejudicar o entendimento: "Tenho certeza de que o governo e a Câmara compreendem o sentimento dos servidores públicos".
O senador João Capiberibe (PSB/AP) defendeu ontem (22), em Plenário, a divulgação obrigatória na Internet da execução dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios. Essa seria uma importante forma de controle social sobre o uso do dinheiro público, segundo o parlamentar.
No dia 2 de fevereiro, servidores públicos do Poder Executivo, correntistas do Banco do Brasil, poderão contar com empréstimos a juros mais baixos, que os oferecidos no mercado. A informação é da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que afirma que o sistema está sendo ajustado para que dentro deste prazo a nova linha de crédito já esteja em operação nos milhares de terminais de auto-atendimento do banco em todo o Brasil.
Nesse financiamento, as prestações são descontadas diretamente no contracheque. As taxas de juros variam de 1,75% a 3,10% ao mês. O cálculo das taxas leva em conta o tempo de quitação do empréstimo, que pode durar até 36 meses. Os servidores filiados aos sindicatos de suas categorias serão contemplados com taxas menores.
Novos ministros se despedem da Câmara
Na tarde de ontem (22), o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), recebeu os novos ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. João Paulo enalteceu os colegas, afirmando que o Executivo "certamente ganhará muito" com os quatro deputados no primeiro escalão e que os novos líderes na Casa "darão conta" do trabalho.
O deputados Patrus Ananias (PT/MG), que chefiará o novo superministério da área social, Aldo Rebelo (PcdoB/SP), que deixará a liderança do governo na Câmara para ser ministro da Coordenação Política, o líder do PSB na Câmara, Eduardo Campos (PE), que assumirá a Ciência e Tecnologia e o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), cotado para as Comunicações, evitaram dar declarações.
O presidente, Lula deve formalizar a troca ministerial hoje (23) até às 17horas, quando ele embarca para São Paulo, de onde viajará para Índia.
