Nesta semana, o presidente do Senado, José Sarney, deve voltar ao trabalho. Entre seus compromissos está uma reunião com os líderes partidários para montarem uma estratégia destinada a convencer os deputados federais a votarem, ainda no período da convocação extraordinária, a proposta de emenda a Constituição n°77- a PEC Paralela da reforma da Previdência, que tramita na Câmara com o número 227/04.
Para o líder do PFL, senador José Agripino (RN), Sarney deveria falar com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), sobre o assunto, lembrando aos deputados do PT que a aprovação naquela Casa do texto integral aprovado no Senado é um compromisso do presidente Lula e do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
O senador Paulo Paim observou que será "um escândalo" não votar a emenda constitucional até 13 de fevereiro. Paim advertiu que "não conseguirá conviver no mesmo espaço com quem trair uma proposta como essa".
Já os deputados se recusam a apenas homologar o que os senadores decidiram. Por isso, fazem questão de debater a PEC Paralela. ??Teremos aqui a mesma boa vontade que os senadores tiveram com a reforma. Mas isso não quer dizer que vamos acatar as coisas erradas existentes na proposta??, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP).
O deputado Maurício Rands (PT/PE) vai apresentar seu parecer à PEC paralela da reforma da Previdência na próxima quarta-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Após vários meses de articulações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na última sexta-feira (23), os novos nomes do primeiro escalão de seu governo. A reforma foi mais ampla do que se imaginava, e em vez de só beneficiar o PMDB com duas pastas, Lula anunciou seis novos ministros, enquanto outros três trocaram de lugar. Além da mudança de cadeiras, a reforma vai permitir ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, concentrar ainda mais os rumos do governo.
Para o presidente, a reforma vem sendo anunciada há algum tempo e aconteceu no momento em que as condições políticas permitiram."Não queria fazer uma coisa na base do conta-gotas, resolvi fazer de uma só vez", disse Lula.
Antes de anunciar os novos ministros, em seu pronunciamento, o presidente reconheceu que é "super-doloroso", tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista humano, ter de demitir um companheiro de governo.
O presidente aproveitou a oportunidade para dizer que espera que este ano o governo possa aperfeiçoar tudo aquilo que não conseguiu fazer no ano passado. "Este ano o Brasil entrou numa nova rota, na rota de desenvolvimento, e não temos tempo para coisas menores", afirmou. Aos novos ministros, disse que deseja que cada um deles tenha consciência de que existe uma política de ministro de governo, e que existe uma política de governo para o Brasil.
Os novos ministros são: Educação - Tarso Genro (PT) Comunicações - Eunício Oliveira (PMDB) Previdência - Amir Lando (PMDB) Ciência e Tecnologia - Eduardo Campos (PSB) Trabalho e Emprego - Ricardo Berzoini (PT) Secretaria Especial de Política para Mulheres - Nilcéia Freire Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (fusão de Assistência Social e Segurança Alimentar) - Patrus Ananias (PT) Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Jaques Wagner (PT) e Secretária de Coordenação Política e Assuntos Institutucionais (criada agora, a partir de desmembramento de funções da Casa Civil) - Aldo Rebelo (PCdoB)
MP cria 2.797 novos cargos no governo
Durante a cerimônia de posse dos novos ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória que promove modificações na estrutura da administração e cria 1.332 cargos em comissão e 1.465 funções gratificadas no governo.
O governo estima que terá uma despesa adicional de pelo menos R$ 38,5 milhões em 2004, com os salários que passarão a ser pagos aos 2.797 novos funcionários. Mas a conta pode chegar a R$ 58,3 milhões, se todos os novos cargos forem prontamente preenchidos. O Palácio do Planalto justificou a necessidade de criação das novas funções para atender o que classificou de "gravíssimos problemas de déficit institucional em áreas estratégicas do governo, como segurança pública e fiscalização".
O governo alega que, ao mesmo tempo em que cresceram as competências e responsabilidades dos órgãos, não houve ampliação equivalente de suas estruturas de recursos humanos. A avaliação é de que, paralelamente à realização de concursos para cargos de carreira, são necessários cargos em comissão e funções gratificadas que "permitam uma melhor distribuição das responsabilidades executivas e de assessoramento" nos órgãos que apresentam dificuldades mais acentuadas.
A assessoria jurídica da Casa Civil informou que os recursos para criação de 2.797 novos cargos e funções gratificadas na administração federal já estão previstos no Orçamento Geral da União para este ano.
