O novo líder do governo na Câmara, Miro Texeira (sem partido), já chegou causando polêmica. Ontem (27), o líder afirmou que a possibilidade de um acordo para encurtar os prazos regimentais de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ?Paralela? da Reforma da Previdência não deve ocorrer.

Na semana passada, lideres partidários, senadores e sindicalistas, defenderam a discussão de uma estratégia para que a ?Paralela? fosse aprovada ainda na Convocação Extraordinária. Para votar a ?Paralela? ainda em 2003, os líderes no Senado fizeram um acordo para encurtar os prazos. Cogitou-se fazer o mesmo na Câmara, mas a idéia foi rebatida inclusive pelo presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT/SP). "O regimento do Senado é muito diferente do da Câmara", afirmou Miro.

Segundo Texeira, "há prazos que não são negociáveis por serem um direito do deputado", citando as oito sessões para apresentação de emendas durante a tramitação na comissão especial criada para apreciar uma PEC.

A votação do relatório, do deputado Maurício Rands (PT/PE), estava prevista para hoje (28), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas deve ser adiada para a próxima semana, uma vez que a comissão aceitou o requerimento que solicitava a realização de audiências públicas. O parecer deve ser pela constitucionalidade da proposta. Como a comissão não avalia mérito, mas apenas a legalidade de uma proposta, a discussão sobre o artigo que permite extrapolar os tetos salariais ficará para a comissão especial.

Se aprovado pela CCJ, o texto da emenda paralela será encaminhado ao presidente da Câmara, para instalação da comissão especial que terá 40 sessões para discutir e votar a proposta.

Contribuição dos inativos sofre primeira derrota judicial

Instituída na reforma da Previdência, a contribuição dos inativos sofreu a primeira derrota judicial. A juíza federal Verbena Duarte Brito de Carvalho, da 8a Vara Federal de Porto Alegre, concedeu antecipação de tutela, que favoreceu um funcionário aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Trata-se ainda de uma liminar em primeira instância, o debate só deve terminar e obter uma decisão final quando chegar ao Supremo Tribunal Federal, que já estuda mais de três Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

A liminar traz uma sinalização positiva para diversos advogados que já se preparam para apresentar ações semelhantes.

Segundo a juíza, não se aplica aos inativos que se aposentaram antes da publicação da Emenda n° 41/03, as regras ali contidas, sob pena de ferir o princípio do ato jurídico perfeito. A meritíssima ressalta que "o tributo que pretende a ré cobrar dos aposentados e pensionistas não tem a natureza de contribuição social".

O advogado responsável pela decisão obtida na Justiça Federal gaúcha, José Carlos Barata Silva, do escritório Siqueira Castro, acredita que o ponto central do tema é o entendimento de que o tributo não tem natureza de contribuição social. "O contribuinte não irá usufruir da contribuição no futuro", afirma. A contribuição, segundo o advogado, acabaria trazendo uma espécie de bitributação.

Reforma Trabalhista deve atrasar

A reforma Trabalhista deve chegar ao Congresso só em 2005. A informação é do novo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, que esteve reunido com o antecessor, Jaques Wagner. Para Berzoini, no máximo vai ser possível debater a reforma sindical.

Berzoini lembrou que 2004 é ano de eleições municipais, o que poderia atrapalhar a tramitação da proposta.

Segundo Berzoini, a reforma sindical é mais ?fácil". Ele disse ainda não temer ficar politicamente marcado depois de estar na linha de frente de reformas tão desgastantes.

Antes de assumir o cargo no Ministério do Trabalho, Berzoini coordenou a reforma da Previdência. "Esse tipo de situação não gera desgaste político. Gera debate, polêmica, mas isso não me preocupa", afirma. "Se for para o governo do presidente Lula ser bem-sucedido, já valeu a pena", completa.

O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, prometeu ontem (27), reduzir a taxa de desemprego brasileira para menos de 10%. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desemprego atingia, ao final de dezembro do ano passado, 10,9% da PEA (População Economicamente Ativa). ?Queremos reduzir o desemprego para um dígito, achamos que o desemprego em dois dígitos não é adequado a um país como o Brasil?, disse Berzoini.

Governo quer aumentar salário do Presidente

A Casa Civil anunciou que deve aumentar em breve o salário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é de R$ 8,8 mil, devido à unificação dos tetos salariais entre os três poderes. O salário do presidente pode dobrar.

O salário do presidente do Supremo Tribunal Federal é de R$ 19 mil, enquanto que o presidente do Congresso, recebe R$ 12,7 mil.

O reajuste pode acabar sendo estendido para todos os ministros, secretários-executivos dos Ministérios e para os 594 parlamentares. Como o salário dos deputados estaduais e distritais está diretamente atrelado ao que recebem os deputados federais e senadores, eles também podem ter reajustes nos seus vencimentos.

George W. Bush (EUA) US$ 27,6 mil Gerhard Schroeder (Alemanha) US$ 20,9 mil Alejandro Toledo (Peru) US$ 8,4 mil (salário de julho) Jacques Chirac (França) US$ 6,9 mil Lucio Gutierrez (Equador) US$ 5 mil Jorge Batlle (Uruguai) US$ 4,6 mil Néstor Kirchner (Argentina) US$ 1 mil.