Governo diz que vai cumprir compromisso
O ministro-chefe da Secretaria de Coordenação Política, Aldo Rebelo, afirmou, nesta quinta-feira (29), após reunião com os líderes dos partidos da base aliada, que a ?PEC Paralela? vai ser votada durante a convocação extraordinária.
Rebelo disse que vai conversar novamente com os líderes para acertar a tramitação da matéria dentro do ?compromisso que foi firmado com o governo?. A PEC paralela foi fruto de acordo e possibilitou que o governo conseguisse votar a reforma da Previdência no Senado no ano passado.
Apesar do ministro afirmar que os parlamentares da base aliada estão dispostos a votar a PEC paralela em tempo recorde, a emenda tem que seguir os trâmites normais e dificilmente será apreciada até o dia 19, quando termina a convocação.
Chinaglia é o substituto de Pellegrino
O deputado Arlindo Chinaglia (SP) é o novo líder do PT na Câmara, em substituição a Nelson Pellegrino (BA), que deixa o cargo em fevereiro. Chinaglia concorria ao cargo com Henrique Fontana (RS), que decidiu retirar sua candidatura.
Na próxima semana, a bancada deve se reunir para escolher os vice-líderes e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
CCJ da Câmara analisa PEC da Reforma Tributária
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados começou a analisar a proposta de emenda constitucional relativa aos pontos que ficaram de fora da reforma tributária, aprovada em 2003.
O relator da proposta, deputado Osmar Serraghio (PMDB-PR) fez a leitura do seu parecer nesta quinta-feira, que é pela admissibilidade da proposta. Na próxima quarta-feira (4), a comissão deve discutir e votar o parecer. Se os parlamentares aprovarem a PEC, a matéria segue para uma comissão especial.
Governo pretende indenizar famílias dos fiscais
O secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, propôs que a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Ministério do Trabalho preparem um Projeto de Lei para indenizar as famílias dos fiscais mortos na quarta-feira (28). O PL deve tramitar em caráter de urgência.
Ontem o governo federal garantiu acompanhar as investigações ao criar uma força-tarefa formada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público Federal para atuar junto às polícias Civil e Militar de Minas Gerais a fim de apurar o assassinato dos três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí, no noroeste de Minas Gerais.
O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves e o presidente em exercício, José Alencar, participaram nesta quinta-feira (29) do velório das vítimas, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), em Belo Horizonte.
