A decisão referida ainda pode ser objeto de revisão pelo Tribunal Regional Federal.
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Técnicos da DS/Fortaleza participam de debate sobre cálculos de IPTU
Nessa terça-feira (3), os Técnicos lotados na delegacia sindical de Fortaleza/CE, participaram de audiência pública na Câmara de Vereadores da capital. Na sessão, os Técnicos e autoridades presentes debateram uma nova forma de calcular o IPTU.
Na audiência, o TRF e secretário de Comunicação da DS Ceará, Márcio Lopes, fez o lançamento de um projeto de lei de iniciativa popular para coletar 70 mil assinaturas. O que deve movimentar toda capital cearense. O projeto institui a progressividade do IPTU nos mesmos moldes de cálculo do IRPF. Tal projeto pretende corrigir inconstitucionalides existentes na forma de calcular o IPTU na cidade de Fortaleza.
A DEN parabeniza os colegas pela iniciativa de estar esclarecendo e discutindo questões tributárias.
Veja o Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Congresso pode ter ?Bancada de Servidores?
A partir de 2006 os servidores públicos podem ter uma bancada de representação no Congresso Nacional. Trata-se do Partido dos Servidores Públicos - PSP. No último sábado (31), mais de 154 servidores, representantes de 18 estados, estiveram em Brasília, participando da cerimônia de lançamento da nova legenda. O partido está finalizando a documentação para registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na cerimônia, foi eleita a Comissão Executiva Nacional provisória. Entre os eleitos, por aclamação, está o Técnico da Receita Federal, Ronaldo Faria, lotado na Delegacia da Receita Federal em Uberlândia, Minas Gerais.
No evento, o presidente nacional e idealizador da sigla, Édson Martins de Oliveira, abordou a estrutura interna, a organização, o funcionamento, os caminhos e a propostas do PSP. O PSP tem o objetivo de preservar e promover os direitos fundamentais do cidadão brasileiro. Oliveira declarou que o partido quer eleger 100 deputados federais em 2006 e defendeu a criação da legenda. ?Historicamente os servidores públicos foram representados pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Nos últimos anos, percebemos que estávamos órfãos e decidimos lutar com as próprias mãos pelo interesse comum da população?.
E o partido já enfrenta resistência. Articuladores do governo dizem que não há necessidade da criação de nova sigla. Para eles, os servidores não devem criar um partido corporativo e sim escolher dentre os que já existem aquele que melhor representa seus interesses.
Presidente: Edson Martins de Oliveira - MG
1o Vice-Presidente: Carlos Alberto Agostini - RS
2 º Vice-Presidente:Ronaldo Faria - MG
3o Vice-Presidente: Carlos Alberto Pio - DF
Secretário Geral: Antônio Mendes Patriota - DF
