O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, concedeu entrevista ao Jornal Valor Econômico sobre o combate ao contrabando nas fronteiras. Na matéria, publicada no último dia 2 de março, Antenor destaca que em Foz do Iguaçu, local onde a Receita Federal registra o maior índice de contrabando, mesmo com todo esforço há muitas dificuldades na fiscalização. ?Os técnicos fazem o possível para pararem os ônibus, mas muitos passam sem fiscalização?, afirmou. Antenor informou que durante a Operação Cataratas, que conta com apoio de outros servidores como policiais federais, também há dificuldades de fiscalização na região

Pelo menos duas vezes por semana, comboios de 300 a 500 ônibus carregados de produtos contrabandeados do Paraguai entram pela fronteira, no Paraná. Outro ponto citado na matéria como crítico pelo presidente, são as fronteiras do Rio Grande do Sul e do Norte, também muito utilizadas para o contrabando de produtos piratas.

Mesmo com os obstáculos enfrentados, a Receita, em Foz do Iguaçu, aumentou em 92% a apreensão de mercadorias em janeiro deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Comunicado aos filiados

Informamos aos nossos colegas que para o recebimento dos boletins do SINDIRECEITA (Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal) via e-mail, os dados cadastrais devem estar atualizados. Por isso, pedimos aos filiados que atualizem seus endereços eletrônicos enviando um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Outra forma de atualização é acessando à INTRANET, onde é possível alterar todas as informações de uma só vez. Caso o filiado não consiga entrar na área restrita, pede-se que envie um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

PF tenta consenso em torno da proposta de unificação da Carreira

Representantes das entidades de classe das categorias que compõe o Departamento de Polícia Federal estão buscando entendimento em relação ao Anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Federal. O objetivo é que o texto em consulta pública possa atender as expectativas de todas as categorias envolvidas.

Uma das possibilidades é que seja aprovada a proposta do Ministério da Justiça conhecida como a de número dois (a que se aproxima da carreira única). Pelo texto, serão inseridas todas as prerrogativas dos Delegados de Polícia Federal constantes na proposta apresentada inicialmente ao Ministério da Justiça. Pela proposta, o ingresso na Carreira Policial Federal para Delegado de Polícia Federal e Perito Criminal Federal será efetuado na proporção de 50% por concurso externo e 50% pelo concurso da promoção interna.

Reunidos na última sexta-feira (25), em Brasília, representantes da Federação Nacional dos Delegados e dos Policiais Federais (FENAPEF), da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal (SINDEPOL), da Associação Nacional das Entidades dos Servidores da Polícia Federal (ANSEF), da representação nacional dos papiloscopistas (ABRAPOL) e sindicatos estaduais sinalizaram que todos estão dispostos em abrir mão de suas peculiaridade diante do interesse próprio de sua categoria para se chegar a um consenso de atuação conjunta na busca de um objetivo maior: o Departamento de Policia Federal.

A categoria dos Delegados de Polícia Federal vai avaliar a proposta em assembléia. Já os representantes da FENAPEF, que esteviram presentes na reunião que contou com a participação de sua base, já aprovaram a proposta. O mesmo ocorreu com as representações da categoria dos peritos e dos papiloscopistas e da ANSEF.

Foi acertado ainda que, a partir dessa semana, algumas ações concretas que poderão ser executadas em conjunto.

Conselho cria divisão especializada em combate à pirataria

O aumento da repressão ao crime é um dos pontos do Plano de Combate à Pirataria, lançado nesta terça-feira (1), em Brasília. A estratégia conta com a criação da Divisão de Repressão ao contrabando e Descaminho e Combate à Pirataria do Departamento da Polícia Federal. Entre as ações da nova divisão, estão previstas a capacitação de policiais além de mudanças na legislação.

Para acirrar ainda mais o cerco contra a pirataria, o Conselho vai realizar também diversas ações para que haja uma maior compreensão do tema Propriedade Intelectual, por meio de seminários e cursos de capacitação.

Entre as medidas de combate a esse tipo de crime, o governo pretende unir forças contra as universidades brasileiras, públicas e particulares, para acabar com os abusos de cópias xerox. Outra decisão prevê a repatriação de imigrantes ilegais, sobretudo orientais, que circulam nos grandes centros urbanos vendendo bugigangas eletrônicas.

As ações, de caráter repressivo, educativo e preventivo, serão adotadas pelos próximos dois anos. A pirataria, conforme dados preliminares do governo, movimenta cerca de R$ 56 bilhões no país.

Cobrança de nova tributação é adiada novamente

O presidente da República em exercício, José Alencar, assinou ontem, uma nova medida provisória adiando por um período de trinta dias o início da vigência da cobrança na fonte da nova tributação do Imposto de Renda das empresas prestadoras de serviço e sobre a venda de produtos agrícolas.

Já foi editada uma Medida Provisória postergando de 1º de fevereiro para 1 º de março o início da vigência de todas as categorias da MP 232, que passariam a pagar Imposto de Renda com base em uma nova tributação. Agora, o prazo para validar o novo cálculo do Imposto de Renda na fonte é 1 º de abril.