O Seminário Internacional ? Reforma da Previdência Opção ou Imposição?, será realizado amanhã, quarta-feira (23), a partir das 9h, nas dependências do Hotel Gran Bittar, localizado no SHS quadra 5 bloco A, Brasília-DF.
O seminário contará com a participação de Lawrence Thompson, autor do livro ?Mais Velha e Mais Sábia? e um dos principais especialistas do mundo em previdência social. Confira a programação:
9h ? Abertura
9h30 - Fundos de Pensão: Uma alternativa viável?
François- Xavier Merrien - Professor Titular de Economia Política da Universidade de Lausanne, Consultor Senior das Nações Unidas pesquisa as atuais transformações da Ação Pública e dos Estados- Providências autor do livro "L'État Providence".
Bruno Theret - Diretor do Centro Nacional de Pesquisas Científicas da França (CNRS), seção de Economia e Sociedade é especialista em Finanças Públicas e Federalismo e estuda Sistemas Internacionais de Proteção Social autor do livro "Estado Economia Pública e Regulação".
12h30 ? Almoço
14h - A Reforma Previdenciária: seus limites e opções
François- Xavier Merrien - Professor Titular de Economia Política da Universidade de Lausanne, Consultor Sênior das Nações Unidas pesquisa as atuais transformações da Ação Pública e dos Estados- Providências autor do livro "L'État Providence".
Lawrence Thompson - Pesquisador do Urban Institute of Washington, foi Diretor da Social Security, Administration e Controlador Geral Adjunto dos EUA, Consultor do Banco Mundial e da OIT autor do livro "Mais Velha, Mais Sábia".
15h45 ? Intervalo
16h - Previdência dos Servidores ao redor do mundo - Mitos e Verdades
François -Xavier Merrien ? Professor
Milko Matijascic - Doutor em Economia pela Unicamp, com a tese "Crise e Reformas do Complexo Previdenciário no Brasil", Consultor de Organismos Internacionais sobre questões da Previdência Social e coordenador do curso de Pós Graduação em Economia 'lato senso' da Unisal.
José Olavo Leite Ribeiro - Economista, Professor de Economia da UniFMU, desenvolve pesquisa sobre o Déficit da Previdência Social
18h ? Encerramento
Os detalhes do seminário serão divulgados nos boletins do TRF e a cobertura completa do evento sairá na 2a edição da revista TRIBUTUS.
MINISTRO RECEBE PRESIDENTE DO CNRE
No último dia 17, o presidente do CNRE, Hélio Bernardes e a delegada substituta da DS Brasília, Maria Liége de Sousa Leite, foram recebidos em audiência pelo Ministro dos Esportes Agnelo Queiroz.
A reunião ocorreu no gabinete do ministro, onde o presidente do CNRE cobrou o posicionamento de Agnelo Queiroz, uma das grandes lideranças do PC do B e antigo apoiador das lutas do SINDTTEN, em relação aos pontos críticos da reforma da previdência, especialmente quanto ao direito adquirido, uma vez que governo já adiantou a inclusão da contribuição previdenciária dos inativos.
Ao final da reunião, o ministro disse que os ajustes são necessários, mas em relação ao direito adquirido reafirmou seu apoio contra a taxação dos aposentados e pensionistas.
JUSTIÇA DEVE VETAR NOVAMENTE TAXAÇÃO DOS INATIVOS, PREVÊ DEPUTADO
Criticada até dentro do próprio PT, a contribuição dos inativos que ganham acima de R$ 1.058, prevista no projeto de Reforma da Previdência, também terá como obstáculo a Justiça, de acordo com o futuro relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE).
O deputado afirma que dispõe de 30 pareceres de juristas contrários à cobrança, com base no direito adquirido. Pimentel reconhece que dificilmente a proposta resistirá à tramitação na Câmara dos Deputados. ?A posição do Congresso é aprovar leis constitucionais e seremos muito criteriosos?, disse.
Outro argumento do deputado Pimentel contra a contribuição dos inativos é que a proposta não consta do programa de governo de Lula, como a criação de fundos de previdência complementar para os funcionários públicos.
O governo já dá sinais de preocupação com a proposta. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse nesta terça-feira (22), que a proposta previdenciária tem coerência, mas o governo quer torná-la viável juridicamente. "Nós temos uma preocupação muito grande em viabilizar uma proposta que seja não apenas aprovada no Congresso, mas viável no ponto de vista jurídico. Nós vamos dialogar, inclusive com o Poder Judiciário para que não tenhamos em hipótese alguma uma visão de antagonismo", afirmou Berzoini, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo. De acordo com o ministro, o teto de isenção da cobrança de inativos pode ser negociado no Congresso. (Com informações da Folha de São Paulo).
MOSAP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na próxima quinta-feira, 24 de abril, às 9h30, no plenário 3, será realizada na Câmara dos Deputados a audiência pública para discutir as propostas e sugestões para a Reforma da Previdência Social no Brasil.
A iniciativa é da Comissão Especial da Reforma da Previdência, que convidou o os representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) da Confederação Nacional do Comércio (CNC) da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP) e do Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP).
INTENSA ROTATIVIDADE
Nessa segunda-feira, 21 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início a uma série de viagens aos Estados para consolidar o apoio firmado pelos governadores em apoiar a aprovação das reformas tributárias e da previdência.
Ontem, receberam o Presidente, Minas Gerais e Espírito Santo. Com essas ?visitas? além de seu prestígio pessoal, o presidente leva promessas de recursos, lança projetos sociais e hipoteca solidariedade a governadores com ?problemas?.
Para o próximo dia 25 já está marcado a ida a Pernambuco e entre o fim do mês e os primeiros 10 dias de maio, Lula deverá visitar o Rio de Janeiro, São Bernardo do Campo, Ribeirão Preto, São Paulo, Uberaba, além de reuniões pré-agendadas com governadores da região norte.
Mas as expectativas do presidente Lula são para o próximo dia 30, com a presença do maior número possível de governadores em Brasília, quando será efetuada a entrega dos projetos das reformas tributária e previdenciária ao Congresso.
GOVERNO ESTUDA ?FAXINA? NA CLT
O Ministério do Trabalho deve concluir até a primeira quinzena de maio, um anteprojeto de lei da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O anteprojeto elimina pelo menos 100 dos 922 artigos da legislação trabalhista. Antes de enviar a proposta ao Congresso, o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, deve consultar representantes dos trabalhadores, das empresas e da Justiça do Trabalho. Alguns artigos também devem ser discutidos no Fórum Trabalhista.
Entre os artigos que o anteprojeto elimina estão o que diz que a mulher tem direito a descanso de 15 minutos entre o término da jornada de trabalho normal e o início da adicional o que estabelece que os menores de 18 anos e os maiores de 50 anos terão férias corridas e o que diz que o empregado não poderá prestar serviço a outra empresa durante as férias, a não ser que seja obrigado a fazê-lo por contrato de trabalho.
De acordo com o Ministério do Trabalho, é necessário retirar as ?células mortas? da CLT, editada em 1943, sem retirar os direitos já conquistados dos trabalhadores, como férias, 13o salário, licença-maternidade, jornada de trabalho de 44 horas e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O governo pretende dar mais espaço para as negociações entre trabalhadores e patrões, mas não na forma como defendia o governo de FHC. A proposta tucana queria alterar os acordos coletivos deixando que as negociações entre patrões e empregados prevalecessem sobre a legislação trabalhista. (Com informações da Agência Folha).
NOTA DE FALECIMENTO
Comunicamos o falecimento do TRF aposentado Ubiracy Alcindo Cordeiro ? Recife (PE), ocorrido nesse domingo, 20 de abril.
Aos familiares e amigos, os sinceros votos de paz da categoria TRF neste momento de pesar e saudade.
