O SINDTTEN, Reynaldo Puggi-Presidente, Paulo Antenor de Oliveira ? Diretor de Finanças e Administração, juntamente com representantes da ANFIP, MOSAP, e COBAP, estiveram reunidos dia 30, quarta feira, com o Vice Presidente do Senado ? senador Paulo Paim.
O objetivo da reunião foi acertar estratégias de luta para recolocar o debate da previdência no seu eixo correto, repudiando a proposta e os argumentos do governo.
O senador renovou seu compromisso com os servidores e com a defesa da previdência social pública, anunciando que está convocando para o dia 07 de maio, quarta feira, uma reunião da Frente parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência Social Pública, na sala 2, da Ala Nilo Coelho do Senado Federal. Será uma reunião somente para parlamentares, onde especialistas convidados farão uma apresentação para contrapor os argumentos apresentados pelo governo.
O senador afirmou que o primeiro documento dessa frente seria um manifesto, que será entregue aos parlamentares na oportunidade. O Presidente do SINDTTEN elaborou uma minuta, que foi entregue ao Senador Paulo Paim.
Leia aqui o manifesto
REFORMA DA PREVIDENCIA
A proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo Lula jamais poderá ser aceita pelos servidores. Durante os primeiros meses de mandato, o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, ouviu vários grupos afirmando que se tratava do começo do debate com a sociedade. Nenhum dos compromissos assumidos por ele foram confirmados quando da apresentação da proposta da reforma previdenciária. Nem mesmo a afirmação de que os fundos de pensão seriam públicos foi cumprida. Ao que tudo indica, os interesses que realmente determinam o que este governo fará são os mesmos que determinavam no governo FHC. Não é por acaso que durante a apresentação das reformas, vários dos principais representantes do Partido dos Trabalhadores não compareceram à solenidade.
Para legitimar, através do assim chamado ?consenso com a sociedade? (não seria ?consenso de Washington??), criou-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social com integrantes escolhidos pelo governo e com notórios devedores da Previdência Social. Para dar um ar ainda maior de legitimidade, criou-se neste Conselho, grupos para discussão sobre a reforma da previdência com a participação de representantes de entidades de classe. Toda a discussão feita nestes grupos foi desconsiderada quando da apresentação do relatório final, transformando aquele Conselho num verdadeiro circo. Esta forma de atuação, para simular uma discussão com a sociedade, é amplamente usada por regimes totalitários. Alguma coincidência com a política internacional deste governo?
O que está em jogo aqui é o futuro do Estado brasileiro, que é muito maior que os governantes de ocasião, estando eles preparados para sua função ou totalmente despreparados, como parece que é o caso deste governo.
Os Técnicos da Receita Federal, mesmo tendo votado maciçamente neste governo, devem rechaçar esse arremedo de reforma. Devemos estar prontos para debater sobre mudanças no sistema previdenciário, porém sob a ótica correta e sob argumentos verdadeiros.
A batalha será difícil. Aliados que tínhamos no passado, hoje são nossos adversários. O Partido dos Trabalhadores ameaça de expulsão as pessoas que ainda representam a essência de sua criação. O governo se esconde atrás de negociações com entidades que dizem representar os servidores públicos na mídia, porém negociam nos bastidores acordos para si, como, por exemplo, o controle de fundos de previdência complementar. Por aí se vê que esta é uma guerra sem escrúpulos e sem trincheiras.
Os servidores públicos têm que se unir para o confronto que já está na nossa porta. É hora de enfrentamento e união. Temos que achar um novo caminho. E se tivermos que partir para o confronto com o governo, vamos. E se tivermos que parar nossas atividades, vamos parar.
TÉCNICOS DA RECEITA FEDERAL CONVOCADOS PARA ASSEMBLÉIA GERAL NACIONAL UNIFICADA
1. Aprovação de Assembléia Geral Permanente
2. Aceitação ou Rejeição da Proposta de Reforma Previdenciária apresentada pelo governo
4. Estabelecimento de prazo para que o governo dê uma solução para nossa pauta de reivindicações.
Veja aqui o Edital de Convocação
PT FARÁ CONSULTA POPULAR
A partir deste mês, o PT irá instaurar uma comissão parlamentar organizada pelos deputados Chico Alencar (RJ), Paulo Rubem (PE) e Ivan Valente (SP), que coordenará uma consulta popular que irá às ruas e usará a internet.
O intuito da pesquisa é ouvir a opinião das pessoas sobre as mudanças propostas na Previdência, avaliando os pontos da taxação dos inativos, mudança na idade mínima para a aposentadoria, fundos de pensão complementar e questões a respeito da reforma tributária.
Segundo o deputado Alencar esse método será responsável por ?construir uma massa crítica para aperfeiçoar os projetos, recolhendo o sentimento de diferentes setores da população?.
Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que terá mais de 90% de apoio da sociedade para aprovar as reformas previdenciária e tributária no Congresso.
Que tal também consultar se o povo apóia a presença de grandes devedores da Previdência Social no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social?
SERVIDORES FAZEM MANIFESTAÇÃO CONTRA REFORMA
Nessa quinta-feira, 1o de maio, dia do trabalho, Técnicos da Receita Federal se reuniram em Brasília/DF, para participar de um ato contra a reforma da previdência, o pacto social e o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar para os servidores, o PL-9.
A manifestação foi promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), filiado à CUT. O diretor da organização Política da Condsef lamentou a fraca adesão dos funcionários ao ato e justificou que os servidores têm uma expectativa muito grande em relação ao presidente Lula, por causa de sua origem operária.
Ao final do ato, a organização fixou uma faixa ao lado da pista com os dizeres ?Por uma reforma que combata os banqueiros, os fraudadores e a sonegação. Em defesa dos que constroem essa nação?.
PRESIDENTE DO TST CRÍTICA REFORMA
O ministro Francisco Fausto, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), criticou ontem, 1o de maio, o que classificou como uma diferença de tratamento na proposta de reforma da previdência, encaminhada no dia 30 pelo presidente Lula ao Congresso.
O ministro declarou que os militares saíram ganhando j