Mérito do Projeto está concluído

A Diretoria Executiva Nacional confirmou, ontem à noite, que o mérito do projeto de reestruturação da remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria Fiscal da Previdência Social e Auditoria Fiscal do Trabalho está concluído.

O texto final, que foi amplamente debatido com representantes da Casa Civil durante esta semana, foi aprovado eletronicamente ainda no final da noite de ontem pelos ministérios da fazenda, trabalho e previdência.

O projeto será encaminhado ainda hoje para a revisão de técnica jurídica e redacional, trâmite burocrático normal da Casa Civil, antes do envio para o Congresso Nacional.

A Diretoria Executiva Nacional vem acompanhando os esforços do Governo em cumprir os termos da negociação com os Técnicos da Receita Federal.

Depois do fechamento do mérito do texto final, o trabalho se concentra na construção do projeto de suplementação orçamentária. O Secretário-Executivo-Adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, disse que "sem dúvida alguma existem dificuldades, de ordem técnica, que estamos trabalhando para superar. Mas os trabalhos estão bem conduzidos". A expectativa da categoria é que ainda esta semana o projeto esteja concluído. Durante a reunião de ontem, Arno reafirmou o compromisso do governo em editar uma medida provisória em substituição ao projeto de lei. Durante as negociações, os representantes do governo afirmaram que seria preferível editar somente uma medida provisória logo após a aprovação do projeto de dotação orçamentária.

DEN reúne-se com aposentados de Brasília