A Diretoria da Executiva Nacional já disponibilizou o material para a realização da Assembléia Geral Unificada - AGNU. Confira os indicativos, a avaliação da proposta do governo (Reforma da Previdência), a nota técnica da proposta do PFL (Reforma da Previdência) e a tabela de vencimentos relativa à RAV 8 vezes MVB (maior vencimento básico).
Técnico da Receita Federal: entre em contato com o Delegado Sindical de sua localidade e participe!
A Delegacia Sindical de Curitiba convida seus associados a comparecerem a palestra ?O papel social da Receita Federal? a ser proferida pelo senhor Superintendente da 9a região fiscal, a realizar-se amanhã, 13 de maio, às 19:15, no auditório do CIEF (Confederação Industrial do Estado do Paraná), Rua Candido de Abreu n° 200.
A palestra faz parte das atividades da Câmara Junior Curitiba Centro, da qual o Delegado Sindical de Curitiba é o vice-presidente comunitário.
PARLAMENTARES PETISTAS INTEGRAM FRENTE
Cerca de 50 deputados federais e senadores petistas estão integrando a Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência Pública, da qual o SINDTTEN faz parte. O movimento é a favor de uma proposta alternativa, que não seja a taxação dos servidores públicos inativos, para custear a Previdência. Liderados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que já foi repreendido pelo presidente do partido José Genoíno (PT-SP), os parlamentares disseram não temer represálias por parte da cúpula partidária.
Eles reafirmaram o apoio aos deputados Lindberg Farias (RJ), Babá (PA) e Luciana Genro (RS) e à senadora Heloísa Helena (AL), ameaçados de expulsão do partido por se posicionarem contra as reformas. O grupo discute emendas ao texto da proposta de reforma previdenciária entregue por Lula ao Congresso, no dia 30 de abril.
PUNIÇÃO ? Hoje, 12 de maio, a Executiva Nacional do PT reuniu-se para decidir se haveria ou não uma punição aos parlamentares que se declararam contra alguns pontos da reforma previdenciária proposta pelo governo. Na chegada ao encontro o presidente do partido, José Genoino, declarou que os parlamentares deveriam anunciar publicamente que votarão com o governo nas reformas tributária e da Previdência para poder evitar a expulsão deles do partido.
Já os parlamentares sujeitos à expulsão, afirmaram que utilizariam um documento assinado por Genoino e Dirceu em 1999, que atacava os pontos da reforma da Previdência proposta pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em especial a taxação de servidores inativos, para tentar evitar a expulsão.
Mas de nada adiantou, a executiva decidiu nessa tarde que o PT abrirá processo de punição contra os deputados Babá (PA), Lindberg Farias (RJ) e Luciana Genro (RS), além da senadora Heloísa Helena (AL). Agora caberá ao conselho de ética do PT apurar se houve desrespeito às normas do partido por parte dos parlamentares.
O SINDTTEN assinou um abaixo-assinado em defesa dos parlamentares, que apenas defendem a posição histórica do PT.
LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE TAXAÇÃO DOS INATIVOS É CONSTITUCIONAL
O deputado Aldo Rabelo (PC do B), líder do governo na Câmara afirmou que o Executivo está prevenido contra o risco de surgir alguma inconstitucionalidade na reforma previdenciária. Segundo o deputado, o governo está fundamentado em relação à constitucionalidade da taxação dos inativos, que começou a ser analisada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
Além da fundamentação legislativa o deputado ressaltou que a reforma também conta com o apoio dos 27 governadores, que se comprometeram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a defender a aprovação junto aos parlamentares de cada estado.
O deputado disse ainda que está pronto para rebater eventuais contestações dos servidores públicos na Justiça contra a intenção do governo de taxar os servidores aposentados.
COMISSÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA VOLTA A SE REUNIR
A Comissão Especial da Câmara que analisa a Reforma da Previdência se reunirá na próxima quinta-feira, 15 de maio, às 9h30, no plenário 14.
Foram convidados para debater o assunto representantes da Associação Nacional das Entidades Abertas de Previdência Privada, da Associação Nacional dos Participantes de Entidades de Previdência Privada, da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e da Bradesco Previdência. (Informações da Agência Câmara.)
PDT REALIZA SEMINÁRIO SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), realizará o seminário ?O Trabalhismo e a Previdência?, na próxima quinta-feira, 15 de maio, a partir das 10 horas, no plenário 11 da Câmara. O evento discutirá a proposta de Reforma Previdenciária enviada pelo governo ao Congresso.
O articulador do debate será o deputado Alceu Collares (RS) e o coordenador o ex-deputado Vivaldo Barbosa.
Mais informações poderão ser encontradas no site: www.pdt.org.br
