Hoje é mais um dia importante para os Técnicos. Durante todo o dia serão realizadas assembléias em todo o País. Desde ontem, a DEN tem repassado aos delegados sindicais informações sobre o processo de negociação e o andamento do projeto de reajuste salarial, para exata compreensão da dinâmica do processo.
Hoje, todas essas informações serão repassadas na Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU), bem como efetuada a avaliação do texto do projeto de lei. Por isso é fundamental a presença de todos na assembléia. Procure o delegado sindical de sua região e se informe sobre o horário da assembléia. Esse é o momento para que todos possam conhecer a realidade e não se iludir com informações equivocadas ou meros boatos.
A delegacia sindical da Bahia convoca todos os todos os Técnicos para AGNU, marcada para às 14hs, na sala 210 - 2º andar do Ministério da Fazenda. O Delegado Sindical conclama o comparecimento dos colegas ativos e aposentados, uma vez que o momento é de grande importância para categoria.
Foram selecionados os representantes das áreas com índices de maiores problemas e que encaminharam à Comissão Organizadora currículo e a análise da unidade aduaneira em que atua, destacando os pontos ressaltados nos subitens 7.2 e 7.3 do Regulamento do evento.
A I Plenária Aduaneira será de caráter interno, técnico e desenvolvida em forma de workshop. Serão quatro oficinas dividas por áreas: portos, aeroportos, pontos de fronteiras alfandegados e estações aduaneiras/colis postaux.
Durante a plenária também será ministrado curso de extensão em comércio exterior. Entre os temas focados estará sendo debatido o combate à pirataria, contrabando, câmbio e regimes aduaneiros.
Próximo de completar 40 anos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, juntamente com a Caixa Econômica Federal, lançou o Prêmio IPEA 40 anos ? IPEA ? CAIXA ? 2004, um concurso de monografias que pretende estimular a pesquisa econômica e social.
Podem participar estudantes, professores, profissionais liberais e demais pesquisadores que atuam nessa área. Cada participante poderá concorrer com apenas uma monografia, abordando um dos três temas estabelecidos: a superação das desigualdades no Brasil os desafios das políticas sociais no Brasil e o desafio do crescimento econômico no Brasil.
A realização está a cargo da ESAF (Escola de Administração Fazendária). As inscrições estão abertas até o dia 12 de junho e deverão ser encaminhadas via SEDEX para o seguinte endereço: Ministério da Fazenda Escola de Administração Fazendária ? ESAF Diretoria de Educação ? DIRED PRÊMIO IPEA 40 ANOS, IPEA-CAIXA 2004 Rodovia BR 251 - Km 4 - Bloco "Q", 71686-900 - Brasília ? DF.
Mais informações no site da Esaf (www.esaf.fazenda.gov.br).
O Plenário do Senado aprovou, nesta semana, a Medida Provisória que reestrutura a Casa Civil da Presidência da República e cria 2.793 cargos comissionados no Executivo, de livre nomeação dos ministros. A MP foi editada em janeiro e só foi aprovada depois do aval da maioria dos parlamentares do PMDB.
O projeto, que agora vai à sanção, foi aprovado com apenas três votos de vantagem ? 36 contra 33. Votaram contra o PSDB, o PFL e o PDT, além de seis peemedebistas e um da base do governo ? Pedro Simon (RS), Ramez Tebet (MS), João Batista Motta (ES), Sérgio Cabral (RJ), Mão Santa (PI), Papaléo Paes (AP) e Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC). A oposição ainda tentou aprovar uma emenda em destaque para impedir que sejam debitadas na folha de pagamento dos órgãos públicos as contribuições de filiados ao PT, mas foi derrotada.
Após a aprovação, a oposição não poupou críticas. O senador José Jorge (PFL/PE), disse que o governo só contratará pessoas filiadas ao PT, já que o partido cobra um percentual do salário para a legenda. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT/SP), rebateu as criticas sustentando que a oposição estava exagerando e que 1.472 dos contratados terão de necessariamente pertencer aos quadros do funcionalismo federal.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado finalizou nessa terça-feira PLC nº 71/03, que irá regular a nova Lei de Falências. A votação do substitutivo apresentado pelo senador Ramez Tebet (PMDB/MS) foi adiada para a próxima terça-feira, 4 de maio.
Dos cerca de 222 artigos presentes no texto original aprovado pela Câmara dos Deputados (PL nº 4.376/93), foram mantidos apenas oito no relatório de Tebet. O restante foi amplamente alterado no substitutivo lido e discutido no colegiado. Entre as modificações efetivadas pelo relator, consta o acolhimento de 47 das cerca de 142 emendas apresentadas.
Em substituição à concordata, o substitutivo cria dois novos modelos para a recuperação de empresas: o da recuperação extrajudicial, em que os credores são responsáveis pela reestruturação empresarial e a recuperação extrajudicial, a ser realizada sob controle da Justiça.
Dos diversos pontos presentes na nova lei de falência, o mais importante apontado pelo relator é a instituição da preferência e proteção dos créditos trabalhistas quando da falência de uma empresa.
Código Tributário Nacional
A CAE aprovou também o o PLC nº 70/2003, que altera o Código Tributário Nacional (CTN). O texto aprovado, na forma de substitutivo apresentado pelo senador Ramez Tebet (PMDB/MS), irá adequar o CTN à nova Lei de Falências.
