Nacional nesta semana
O Secretário Executivo-Adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, afirmou ao Sindireceita, em reunião na sexta feira (30), que o atraso do encaminhamento dos projetos de lei (reestruturação e suplementação orçamentária) ocorreu devido a debates que nada tinham a ver com as Carreiras de Auditoria.
?Peço que a categoria fique tranqüila, porque o atraso nada tem a ver com a Carreira Auditoria da Receita Federal. As pendências foram resolvidas e nesta semana os projetos já estarão no Congresso Nacional?, disse.
Disputa entre AGU e PGFN
atrasou envio dos projetos
Mesmo sem confirmação oficial do motivo do atraso, para o Sindireceita está claro que as gestões do Advogado Geral da União culminaram no debate que atrasou o encaminhamento dos projetos.
Durante o movimento reivindicatório das carreiras jurídicas da União, o governo apresentou uma proposta salarial para as categorias.
Na seqüência, encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 12.04.2004, o Projeto de Lei 002/2004 alterando a Lei Orçamentária Anual (LOA), prevendo a despesa com o reajuste.
Tendo sido distribuído na sexta-feira, dia 30, esse projeto de lei tomou o número 3.332/2004 na Câmara dos Deputados, tendo como relator o Dep. Federal Tadeu Filipelli (PMDB/DF), que também relatará o Projeto de Lei de suplementação orçamentária nº 002/2004.
Com a criação da GDAU para os Procuradores da Fazenda Nacional, prevista no projeto de lei apreciado pela categoria na AGNU do dia 29.04, o Advogado Geral da União inicialmente se contrapôs à criação de gratificação específica para a PFN e, agora, vem fazendo gestões para estender essa gratificação também às demais carreiras jurídicas da União.
A decisão final já foi tomada e essa disputa não mais atrasará o encaminhamento dos projetos ao Congresso Nacional.
Esperamos que a decisão tenha sido favorável aos trabalhadores!
AGNU aprova o projeto de
reestruturação com ressalvas
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Os Indicativos 1.1 e 2.1, recomendados pela DEN para o voto favorável, foram aprovados por 82,17% e 83,20%, respectivamente.
Dessa forma, a categoria deliberou pela aprovação do projeto de reestruturação da carreira, com as seguintes ressalvas:
- As negociações relativas ao restabelecimento da correta relação remuneratória deverão continuar, conforme compromisso assumido pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente da Câmara dos Deputados
- A extensão da gratificação de incentivo à arrecadação aos aposentados e pensionistas será objeto de trabalho parlamentar, durante a tramitação no Congresso Nacional, bem como de ações judiciais
- Serão apresentadas emendas versando sobre outras questões, conforme sugestões das bases encaminhadas para a Diretoria Executiva Nacional
- A proposta deverá ser implementada mediante Medida Provisória, a ser editada imediatamente após a votação do Projeto de Dotação Orçamentária
- A categoria manterá o Estado de Greve até a conversão da Medida Provisória em Lei, podendo retornar à greve caso o governo não cumpra o acordo firmado com a DEN.
A DEN já tem pronto um forte esquema para o trabalho parlamentar junto às lideranças partidárias, para garantir a votação em regime de urgência do projeto de suplementação orçamentária, bem como a edição da MP da Reestruturação.
Confira o resultado final da AGNU
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AGNU em São Paulo
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