mensagem do projeto de lei
Confira a íntegra da mensagem
Projeto de Lei será encaminhado hoje
O MPOG e a Casa Civil, após a inclusão dos colegas da AGU, defenderam alterações importantes no texto, como a retirada das metas de fiscalização para a percepção da GIA e a transposição da classe inicial, bem como a inclusão de dispositivo prevendo o pagamento das gratificações instituídas nos dois primeiros meses seguintes à regulamentação, a título de ?antecipação?, no limite de até 50% do valor máximo.
Não houve discussão quanto à alteração da tabela de vencimentos dos Técnicos.
Não tivemos acesso ao texto final encaminhado para assinatura eletrônica dos ministros e estamos aguardando a liberação do texto final.
Após as assinaturas, o projeto será enviado finalmente à Câmara dos Deputados.
MPOG ainda não finalizou projeto orçamentário
Nesse processo de negociação, o governo demonstra que não se entende mesmo, mostrou falta de unidade política e até mesmo certa desorganização administrativa. O Advogado da União voltou a resistir aos acordos anteriormente firmados, o MPOG faz o que pode para dificultar os encaminhamentos e os desentendimentos somente foram contornados pela intervenção pessoal do Presidente Lula.
Apesar desses percalços, a formalização da proposta representa a superação de uma fase importante na luta por justiça salarial. A estratégia da categoria continua de pé. Queríamos a edição imediata de Medida Provisória, mas sem orçamento não foi possível. Por isso optamos pela edição de dois projetos simultâneos: Projeto de Lei da reestruturação, encaminhado à Câmara dos Deputados, e Projeto de Lei de suplementação orçamentária, a ser enviado ao Congresso Nacional. De responsabilidade do MPOG, o texto do projeto de lei orçamentário ainda não foi finalizado, mas vamos fazer pressão para que seja liberado no máximo até a semana que vem, pois ele é fundamental para a edição de Medida Provisória que substituirá o projeto de lei de reestruturação. A luta continua!
Equipes de trabalho apresentam propostas na grande Plenária Aduaneira
