Na manhã desta segunda-feira (17), o presidente do Sindireceita, Reynaldo Puggi, e o diretor de Finanças e Administração, Paulo Antenor de Oliveira, estiveram reunidos, na sede da Anfip, com representantes das entidades envolvidas na aprovação do Projeto de Lei n° 3501/04, que trata da reestruturação da remuneração da Carreira Auditoria da Receita Federal.
Na oportunidade, cada representante pôde expressar os pontos que pretendem emendar ao PL. O ponto comum que todas as entidades reivindicam é a luta pela recuperação da paridade. ?Sem dúvida essa é a nossa principal luta. E já temos o aval do relator de que ela será restabelecida?, afirmou Puggi.
As entidades ressaltaram a importância do encontro para a rápida aprovação do PL. ?É importante chegarmos a um entendimento do que será trabalhado junto ao relator e ao governo para viabilizar a aprovação do PL o mais breve possível?, destacou Puggi.
O relator do PL n° 3501/04, deputado federal Jovair Arantes (PTB/GO), pretende apresentar seu parecer entre os dias 2 e 3 de junho, para que os parlamentares da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público possam começar a apreciar a matéria. Esta semana, o deputado está em Missão Oficial em Nova York, estudando o programa de combate à violência ?Tolerância Zero?. Arantes retorna na próxima segunda-feira (24).
No dia 25 de maio, o relator se reunirá, em Goiânia, com os representantes das entidades para ouvir o posicionamento final das categorias e discutir os méritos do PL. Em seguida, o relator levará ao governo o que foi colocado pelos representantes para tentar acordar um texto final que agregue as necessidades dos servidores e seja viável ao governo. Arantes voltou a assegurar ao Sindireceita que não deixará de restabelecer a paridade em seu parecer.
PL com a dotação orçamentária chega hoje à Comissão Mista do Orçamento
Nessa segunda-feira (17), a Mensagem n° 224 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (14), foi lida no Plenário do Senado. A mensagem institui o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 008 /2004 (PLN), que prevê mudanças na Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso, alterando recursos destinados à reestruturação da remuneração de cargos do Poder Executivo e planos equiparados de diversas carreiras.
O PLN deve ser encaminhado hoje (18) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMPOPF), que se reúne às 14hs, para eleição e instalação da nova Mesa. Com o registro do PLN na Comissão, fica a cargo do presidente da CMPOPF, senador Gilberto Mestrinho (PMDB/AM) escolher o relator da matéria. O relator terá o prazo de cinco sessões para apresentar seu parecer aos demais parlamentares da comissão, para que os debates sejam iniciados.
Eleições Gerais do Sindireceita/2004
O presidente da Comissão Eleitoral Nacional, José do Carmo Filho, informa que está disponibilizado no site, em Eleições 2004, a Carta Circular nº 001/2004, que trata do alerta aos delegados sindicais sobre os prazos constantes no Anexo I do Regulamento Eleitoral. O presidente da CEN solicita especial atenção dos colegas para o cumprimento das datas, visando o bom andamento do processo eleitoral.
Ainda nesta semana a CEN também estará postando para os delegados sindicais o cartaz das Eleições 2004.
Colega TRF, participe do processo eleitoral!
Eleições Municipais 2004
Mais seis colegas Técnicos estão se candidatando aos cargos eletivos nas Eleições Municipais 2004. São eles:
- Carlos J. Teixeira (PT) - candidato a prefeito de Pratápolis/MG
- Edgar Mollo Filho (PTB) - candidato a vereador, em Pouso Alegre/MG
- Anízio Donizete Rodrigues (PT) e Antônio Márcio Lyra de Almeida (PSDB) -candidatos a vereador em Varginha/MG
- Joaquim Candido (PPS)? candidato a vereador em Montes Claros/MG
- Sérgio Luis Ferreira ? candidato a prefeito de Rio Negrinho/SC.
A DEN parabeniza os colegas pela iniciativa e deseja a todos muito sucesso nesta empreitada política na busca dos votos dos eleitores, torcendo para que todos se saiam vitoriosos.
Os demais informes da candidatura dos Técnicos da Receita Federal nas Eleições Municipais 2004 devem ser encaminhados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Remuneração dos Servidores Públicos na Internet
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou o Projeto de Lei 1157/03, do ex-deputado Rogério Silva (MT), que obriga o Tribunal de Contas da União a divulgar, pela internet, dados sobre a remuneração dos servidores públicos, especificando cargos e categorias. O projeto segue agora para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).
De acordo com o relator da matéria, deputado Maurício Rabelo (PL/TO), a divulgação dos dados servirá para mostrar a transparência da administração pública federal.
Seminário discute padrões do governo eletrônico
O governo promove nos dias 18 e 19 de maio no Ministério do Planejamento o "Seminário Técnico e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico)" para discutir assuntos como interconexão, segurança, meios de acesso, organização e intercâmbio de informações e áreas, além de assuntos de integração para o governo eletrônico.
O evento será realizado no auditório do térreo do bloco K, na Esplanada dos Ministérios, a partir da 8h e está sendo organizado pelo Ministério, por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), em conjunto com o Serpro, o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) e o Dataprev.
Participarão do evento técnicos de diferentes áreas, representantes de empresas estaduais de processamento de dados e os coordenadores da e-PING, entre outros convidados.
No dia 19, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, irá organizar plenária onde os coordenadores da e-PING farão uma síntese das contribuições coletadas no decorrer dos debates técnicos.
