Esta conquista foi resultado de um competente e dedicado trabalho do Sindireceita. Por se tratar de um tema delicado, posto em pauta, em um momento de discussão sobre desarmamento, enfrentamos enormes dificuldades, tanto no âmbito do Legislativo, quanto do Executivo Federal.
* Registramos abaixo, um breve histórico de todo o processo finalizado hoje.
Na Plenária Nacional de Aduaneiros (PLENAD), ocorrida em 2004, em São Paulo, os participantes apontaram a necessidade do porte de armas para os Técnicos, após uma análise minuciosa dos problemas que envolvem a Administração Aduaneira.
No final de 2004, o Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a pedido do Sindireceita, apresentou emenda à MP 229/2004 que contemplava o porte de armas para a Carreira Auditoria da Receita Federal.
O passo seguinte foi trabalhar para que o relator da MP 229/2004 fosse um deputado com opinião favorável ao pleito. Desta forma, com o pedido do Sindireceita, o Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, indicou como relator o Deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que foi um dos palestrantes quando da realização da Plenária Aduaneira, além de profundo conhecedor das demandas envolvidas no combate à pirataria e ao contrabando no Brasil.
Com parecer favorável do relator à já citada Emenda, MP 229/2004 foi a plenário. Apesar de uma discussão difícil, com apresentação de destaques (DVS) que visavam a derrubada do artigo do porte, o Parecer foi aprovado na Câmara. Ali se destacaram, na defesa dos Técnicos da Receita Federal, vários deputados, entre os quais Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Alberto Fraga (Sem Partido-DF), Paulo Pimenta (PT-RS), Nelson Pellegrino (PT-BA), Gilmar Machado (PT-MG), Marco Maia (PT-RS), José Pimentel (PT-CE), Carlos Motta (PL-MG) além do assessor parlamentar do PSDB, Wilson Calvo.
O porte de armas é uma vitória importantíssima para a categoria pelos motivos relacionados abaixo:
a) Os colegas que trabalham em localidades de alto risco, em especial nas áreas fronteiriças, necessitam do porte de armas para defesa pessoal
b) Alcança-se a igualdade, nesta prerrogativa, entre os cargos de nível superior da Carreira Auditoria da Receita Federal
Mais uma vez, agradecemos a todos que acreditaram e colaboraram neste processo. O resultado alcançado novamente demonstra a qualidade do trabalho e o compromisso com a categoria desta Diretoria Executiva Nacional. Mais uma etapa está vencida. Outras serão percorridas, na incessante luta pela valorização dos Técnicos da Receita Federal.
Trabalho parlamentar pela aprovação da PEC Paralela
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Na oportunidade, o Sindireceita e demais entidades presentes cobraram do senador a continuação no empenho para aprovação do texto da PEC Paralela tal como saiu da Câmara dos Deputados.
O objetivo é fazer com que a tramitação da proposta seja agilizada como forma de tranqüilizar os milhões de trabalhadores públicos do país. O senador Paulo Paim se comprometeu com o Sindireceita e manifestou apoio as demais entidades.
Representaram o Sindireceita, o assessor parlamentar da DEN, Sérgio Castro, o diretor Adjunto de Finanças da DEN, Hugo Braga e a TRF de Osasco/SP, Kátia Nobre. O Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) foi representado pelo presidente Édson Guilherme.
"" align="alignnone" width="400" caption=""]
Por intermédio do senador Paulo Paim, o SINDIRECEITA entregou, juntamente com as demais entidades, o documento que pede a provação da PEC Paralela ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL). No encontro, as entidades solicitaram ao presidente da Casa, a aprovação da PEC da mesma forma que ela veio da Câmara dos Deputados. Calheiros respondeu aos presentes que pretende colocar a PEC em votação o mais rápido possível e ressaltou, ainda, o brilhante trabalho das entidades na luta pela aprovação da PEC. Além de trabalhar pela promulgação da matéria, o SINDIRECEITA, continuará lutando para que os demais direitos não contemplados nessa PEC sejam apreciados pelo Congresso. Representou o SINDIRECEITA, o diretor adjunto de Finanças e Administração da DEN, Hugo Leonardo Braga.
Veja aqui o documento
SINDIRECEITA reúne-se com o presidente da CTASP
