O evento é resultado de uma parceria do Ministério da Justiça, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI, da Interpol e da Câmara dos Deputados e visa capacitar agentes públicos no combate aos delitos da propriedade intelectual.

Abrindo o primeiro painel da manhã, Puggi falou sobre os ?aspectos tributários nos crimes contra propriedade industrial?, esclarecendo questões tributárias, cíveis e penais nos crimes contra a ordem tributária e a propriedade industrial, para mais de 200 participantes, em sua maioria policiais civis, federais, rodoviários federais, promotores de justiça e colegas Técnicos da Receita Federal de diversas regiões fiscais.

O curso é um importante passo na qualificação profissional dos agentes públicos encarregados do combate ao contrabando e à pirataria. O objetivo é disseminar amplos conhecimentos sobre as legislações que regem a matéria, bem como realizar treinamento prático no reconhecimento das sofisticadas técnicas utilizadas pelos falsificadores, bem como as características dos principais produtos sujeitos à falsificação.

Finalizando sua intervenção, o Presidente do CNRE parabenizou os realizadores pela iniciativa e pelo altíssimo nível dos participantes, reiterando a disposição do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal em colaborar na luta contra o contrabando, o descaminho, à pirataria e a elisão fiscal.

Na seqüência, depois de diversas empresas apresentarem as características que diferenciam os produtos originais das falsificações, foi a vez da Interpol, da Polícia Federal Americana (FBI), da Polícia Aduaneira da Finlândia e da Polícia Real Montada Canadense apresentarem os painéis relativos aos esforços realizados pelos órgãos no combate à pirataria.

Repressão ao contrabando e à pirataria exigem integração

Uma das conclusões do Seminário Internacional de "Combate Estratégico ao Contrabando e à Pirataria - Uma abordagem Integrada", realizado em Foz do Iguaçu foi de que a repressão ao contrabando, ao descaminho e à pirataria devem continuar e precisam ser reforçadas e aperfeiçoadas. As ações também precisam ser integradas e envolver esforços na busca pelo desenvolvimento socioeconômico.

Durante o painel as "Ações de Natureza Repressiva", o chefe da Direp-Divisão de Repressão ao Contrabando da Secretaria da Receita Federal, Mauro de Brito, apresentou a atual situação da Secretaria com relação a recursos e formas de combate ao contrabando e pirataria. Brito reconheceu que faltam servidores exclusivamente dedicados à repressão.

Para suprir a carência de pessoal, a Receita tem contado com o apoio de servidores de outras áreas, como do despacho, e de acordo com Brito, isso tem sido ruim para a imagem da instituição por causa da falta de segurança e inexperiência dos envolvidos nas operações.

Segundo Brito, para melhorar a atuação da Receita a idéia é que as dez divisões especializadas no assunto sejam distribuídas proporcionalmente em cada região fiscal. Na avaliação do representante da Secretaria da Receita Federal, a fiscalização do espaço aéreo teve uma grande contribuição com aprovação da lei do abate, que ajudou a reduzir o número de aviões irregulares que passavam pelas fronteiras brasileiras.

Ele informou também que os produtos mais contrabandeados continuam sendo os cigarros, equipamentos eletrônicos e brinquedos. Ele disse ainda que os equipamentos de informática começam a se destacar. "Hoje cerca de 70% dos produtos de informática vendidos no Brasil, inclusive em grandes redes e shoppings, são em parte, irregulares que entram no País, ou por subfaturamento, ou por introdução irregular, ou ainda por montagem irregular", revelou.

O chefe da Divisão de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal, Giovanni Bosco di Mambro, também destacou a falta de pessoal da Polícia Rodoviária Federal e as dificuldades de fiscalização nas rodovias federais por conta das opções de desvios e das rodovias estaduais.

Mambro afirmou que a prioridade da PRF é a segurança nas estradas e que se ocorrer, por exemplo, um acidente de trânsito durante uma operação de repressão, os polícias darão atenção às vítimas.

Mambro disse ainda que confia nos trabalhos do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.