Relator apresenta resumo do Relatório

Na manhã de hoje, com mais de duas horas de atraso, o Relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, deputado José Pimentel (PT-CE), apresentou parcialmente seu parecer sobre a reforma previdenciária, mantendo a paridade e a integralidade no texto da PEC 40/03, para os atuais servidores públicos.

A sessão foi tumultuada e marcada pelo protesto dos parlamentares de oposição que criticaram o Relator, pedindo vistas pela não distribuição dos avulsos (texto do parecer). O deputado Enéas (Prona/SP) requereu que, ?pelo menos os membros da Comissão tivessem acesso ao Relatório para acompanhar a leitura?, enquanto o vice-presidente da Comissão, deputado Onyx Lorenzoni (PFL/RS) cobrou da Mesa a apresentação do recibo de entrega do Relatório, direito regimental e legítimo de qualquer partido, lamentando: ?isso pode ser tudo, menos a leitura do relatório que mexe com a vida de milhões de brasileiros?, classificando a leitura como uma cena ?triste, lamentável?.

Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Roberto Brant (PFL/MG), o documento foi protocolado às 10h, e por isso não foi possível providenciar cópia para todos os parlamentares.

Contrariando a manifestação dos parlamentares o Relator fez um breve resumo do documento. Apesar da ?bronca? dos parlamentares, o presidente da Comissão argumentou que o Relatório estava mais do que lido, mesmo considerando fraco o resultado final.

No Salão Verde do Congresso a movimentação dos servidores foi agitada e barulhenta. Não faltaram vaias para os deputados da base governista. O diretor de Finanças e Administração da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, que permaneceu no Congresso durante todo o dia, conta que o deputado Professor Luizinho (PT/SP), grande defensor da CUT, chegou a levar uma carreira dos servidores, precisando, inclusive, da cobertura dos seguranças da Casa.

Os pedidos de vistas apresentados logo no início da primeira sessão, antes do intervalo, foram aceitos e, por isso, a sessão foi suspensa com prazo de 48 horas. Os membros da Comissão voltam a se reunir na próxima terça-feira, para continuar as discussões do Relatório.

Para encerrar as discussões, é preciso que pelo menos dez deputados dêem seu parecer, sendo cinco contra e cinco a favor. Depois de cumprida esta exigência, o relatório pode ser votado na Comissão.

Paridade dos servidores públicos:

Ponto que gerou maior discussão entre o governo e o Relator, devido a posição contrária dos governadores. Mesmo sem o aval do presidente Lula o relator manteve a paridade (reajuste igual para servidores da ativa e aposentados) no relatório.

Integralidade da Aposentadoria:

Para ter direito à aposentadoria integral o servidor terá que corresponder aos seguintes requisitos: 60 anos para os homens, com 35 de contribuição, 20 no serviço público e 10 na carreira. Para as mulheres, serão exigidos 55 anos de idade, 30 de contribuição, 20 de serviço público e 10 na carreira.

Antecipação da Aposentadoria:

O servidor que antecipar sua aposentadoria não terá o direito a integralidade, terá sua aposentadoria calculada pela média dos salários a partir de agosto de 1994, além da aplicação do redutor de 5% por ano de antecipação. O servidor para antecipar sua aposentadoria precisará ainda ter 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo no qual se aposentar.

Cobrança dos Inativos:

O relator manteve a proposta original da PEC 40. Com isso os aposentados e pensionistas que ganharem acima de R$ 1.058 terão que contribuir com 11% para a Previdência.

Teto para novos servidores:

O teto da aposentadoria para os novos servidores será de R$ 2,4 mil.

Confira o Relatório da Reforma

Veja aqui a liminar

Os delegados sindicais devem comunicar imediatamente a ocorrência de corte de ponto em sua unidade. A informação deverá ser encaminhada para a Diretoria de Assuntos Jurídicos-DAJ, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para a preparação de ações judiciais que resguardem o direito de greve dos filiados. Estamos atentos!

Reunião da MNNP é adiada

A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que discutiria a política salarial dos servidores públicos e a inclusão de novas entidades representativas do funcionalismo, foi adiada para a próxima quinta-feira (24).

Segundo assessoria do Ministério do Planejamento, a transferência da reunião, que estava marcada para hoje, se deu pela impossibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em opinar sobre a política salarial a ser adotada para o funcionalismo a partir 2004.

Paralisação

Santa Catarina - Na DRF/Lages, a paralisação foi em conjunto com servidores da SRF (TRF, AFRF e PCC) e da Justiça do Trabalho, os quais se deslocaram para frente da Delegacia da Receita Federal, informando os contribuintes sobre os motivos do movimento.

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